A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou que sua próxima bandeira será a mudança na legislação trabalhista vigente, para reduzir o custo Brasil. Segundo ela, o “elevado custo da mão de obra no país é um dos principais entraves à competividade das empresas e, por isso, as leis precisam ser modernizadas”.
A questão foi debatida no painel “Acordos Comerciais, Abrir Mercados para Crescer”, de iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizado em Brasília, durante o 8º Encontro Nacional da Indústria. A presidente da CNA destacou que este tema preocupa o agronegócio brasileiro, sobretudo em se tratando de lavouras de uso intensivo de mão de obra, como café, laranja e cacau. Gastos com pessoal muito elevados, lembrou Kátia Abreu, “acabam deixando o Brasil fora do jogo no mercado internacional”.
Nessas áreas, segundo ela, os empresários enfrentam custos exorbitantes sem uma alternativa capaz de, pelo menos, minorar a situação. O adversário está aqui dentro, disse a senadora, referindo-se aos entraves legais que impedem a redução do chamado custo Brasil.
Para a presidente da CNA, já existe “uma luz no fim do túnel” nas áreas de logística e infraestrutura, especialmente depois da aprovação da Medida Provisória que abriu os portos a investimentos da iniciativa privada. No entanto, segundo Katia Abreu, os ganhos mais significativos acontecerão em até cinco anos, já que não é possível construir novos portos ou áreas para armazenagem de grãos, no curto prazo. Ela reclamou da demora na concessão de licenças ambientais para esses empreendimentos por parte dos governos estaduais.
A preocupação da presidente da CNA foi endossada e reforçada pelo empresário Livaldo Aguiar dos Santos, do Grupo Romi S/A, um dos debatedores do painel. Segundo ele, estava mesmo na hora de uma liderança forte, no Congresso Nacional, assumir para valer esta bandeira. Ele citou como exemplo a situação existente na Alemanha, cuja jornada de trabalho é de 36 horas semanais. “Mas lá, a legislação permite que o trabalhador possa ter uma jornada diária de até 10 horas, sem o pagamento de horas extras”, exemplificou.
Segundo o empresário, o trabalhador alemão só recebe hora extra se trabalhar aos sábados e domingos. Situação completamente diferente da existente no Brasil, “onde os gastos da indústria com pagamento de horas extras é asfixiante”.
Acordos comerciais – Para a presidente da CNA alguns segmentos do setor industrial e até mesmo do agronegócio apresentaram resistências, no passado recente, ao modelo de acordos comerciais bilaterais, fora da camisa de força do Mercosul. Mas, no seu entender, a questão evoluiu. Ela alertou, contudo, que toda a abertura comercial pode trazer perdas e ganhos.
“Se nós queremos vender será necessário abrir nossas portas para as importações, e, nesse caso, muitos vão sofrer porque a concorrência será grande”, assinalou.
O objetivo do agronegócio é vender para grandes players, casos da União Europeia, dos Estados Unidos e da China, lembrou a presidente da CNA. O acordo que está sendo discutido entre Estados Unidos e União Europeia, segundo ela, poderá trazer dificuldades às exportações brasileiras. O país poderia perder até 50% do mercado que detém hoje junto àqueles mercados.
