O deputado estadual José Riva (PSD) foi escolhido para participar da comissão que discute a implantação do sistema único de previdência para os três Poderes constituídos. Na quinta-feira (19), os parlamentares se reuniram com o governador Silval Barbosa (PMDB) no Palácio Paiaguás para debater a criação do Fundo Previdenciário (Funprev).
Após entendimento entre governador e deputados, a criação do fundo, que estava prevista para esta semana, ficou para fevereiro de 2014. Durante este período, a comissão formada debaterá com o Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), a implantação do Funprev. Além de Riva, compõem a comissão os deputados Jota Barreto (PR), Alexandre César (PT), Wagner Ramos (PR) e Ezequiel Fonseca (PP).
“A criação do Funprev é a grande saída para o Estado, resolve a questão previdenciária dos poderes. Mas, é lógico que é um projeto que será melhor discutido. A reunião de hoje foi oportuna, o governador ponderou a necessidade de implantar o fundo e não deixou de dar um prazo para os demais poderes, até porque o substitutivo do projeto chegou ontem na Assembleia Legislativa e precisamos analisar mais detalhadamente”, explicou.
Riva contou que durante a reunião, o governador reiterou a necessidade de criar o Funprev, que é uma orientação do ministério da Previdência Social para o Estado não perder convênios com o Governo Federal. “O secretário-executivo do Ministério da Previdência admitiu que até o dia 30 de janeiro, é um prazo razoável para aprimorar o projeto e apreciamos a matéria até o dia 15 de fevereiro. Se o Estado ficar inadimplente, não consegue tirar certidões e firmar novos convênios”, lembrou o parlamentar.
FUNPREV - Atualmente, cada poder conta com o seu regime próprio de previdência e a intenção é adotar um sistema único para o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública.
O Poder Executivo possui o Fundo de Previdência de Mato Grosso (Funprev), gerenciado pela Secretaria de Administração (SAD), por meio da Superintendência de Previdência (Suprev). A reestruturação com a criação de um sistema único para todos os poderes seria a solução para impedir o aumento da dívida previdenciária, que apenas no Governo do Estado é de R$ 320 milhões neste ano. Na Assembleia Legislativa, o sistema de previdência é o Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo (ISSSPL).
“O problema de gastos com inativos e pensionistas é de Estado. Precisamos solucionar o déficit por meio da construção de um fundo único previdenciário. Com a participação de todos os poderes, podemos enfrentar e solucionar a questão”, argumentou o secretário de Administração, Francisco Faiad, quando apresentou o projeto em maio na Assembleia Legislativa.
Faiad explicou que o déficit previdenciário deve ser avaliado como possibilidade de negócios com a captação de recursos para sanar a dívida. “Precisamos de duas medidas: criar um sistema único previdenciário com todos os Poderes e implantar um fundo de previdência. Com a utilização de imóveis para locação, concessão de terrenos, venda de crédito de carbono, investimento na bolsa e recebimento da dívida ativa, teremos renda para sanar o déficit”.
RECESSO – Riva também explicou após a reunião com o governador que os deputados apreciam em primeira votação, a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2014, nesta quinta-feira. A segunda votação acontece no dia 26. “Não podemos atropelar, tem matérias que precisamos analisar com mais calma e foi uma decisão do colegiado”
