A Receita Federal vai liberar a partir das 9h desta segunda-feira (16) a consulta ao sétimo — e último — lote de restituição do IR (Imposto de Renda) deste ano. O crédito bancário aos contribuintes será realizado em duas datas.
Ao todo, a Receita pagará R$ 2,66 bilhões, contemplando 2,18 milhões de contribuintes. Na segunda-feira (16) será realizado o pagamento da restituição para 467.825 contribuintes e no dia 20 de dezembro o pagamento beneficiará 1,71 milhão de contribuintes, com créditos totais de R$ 500 milhões e R$ 2,167 bilhões, respectivamente.
Com o pagamento em duas datas, a Receita afirma que poderá contemplar o maior número possível de restituições, inclusive aqueles contribuintes que foram liberados da malha fina durante o mês de dezembro.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico — Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-7290001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Poderão ser consultados também os lotes residuais referentes aos exercícios de 2012 a 2008, correspondentes aos anos-calendário de 2011 a 2007, respectivamente.
Consulta
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smarthphones que facilita consulta a declarações de IR e situação cadastral no CPF. Esse aplicativo possui funcionalidades destinadas às pessoas físicas.
Malha fina
Mais de 711 mil declarações ficaram retidas na malha fina deste ano. O número é maior do que o do ano passado, quando 604.299 caíram na averiguação.
A quantidade de declarações retidas hoje em malha fiscal corresponde a 3,2% do total de 27,75 milhões de declarações do exercício apresentadas até hoje (originais e retificadoras)
A omissão de rendimentos é o principal motivo de incidência na malha, com 373.820 declarações retidas, o que representa 53% do total. Outros motivos que se destacam são:
Despesas médicas - 111.392 declarações – 15,66%
Ausência de DIRF – 40.416 declarações – 5,7%
Previdência Privada - 37.741 declarações - 5,3%
Divergência de DIRF – 16.547 declarações – 2,32%
O contribuinte pode consultar informações atualizadas sobre a situação da Declaração por meio do serviço Extrato do Processamento da DIRPF, disponível na página da Receita, na internet. O serviço é acessível mediante uso de certificação digital ou código de acesso.
Ao acessar o extrato, é importante prestar atenção na seção "Pendências". É nessa seção que o contribuinte pode identificar se a declaração está retida em malha fiscal, ou se há alguma outra pendência que possa ser regularizada por ele mesmo.
Se a declaração estiver retida em malha fiscal, nessa seção, o contribuinte encontra um link para verificar com detalhes o motivo da retenção e consultar orientações de procedimentos.
Constatando erro na declaração apresentada, o contribuinte pode regularizar sua situação apresentando declaração retificadora.
Inexistindo erro na declaração apresentada e estando de posse de todos os documentos comprobatórios, o contribuinte pode optar entre aguardar intimação ou agendar pela internet uma data e local para apresentar os documentos e antecipar a análise de sua declaração pela Receita Federal.
O agendamento para declarações do exercício 2013 começa a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2014.
