O vereador Mário Nadaf (PV), presidente da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, informou que no dia 20 de março haverá a primeira audiência pública, com a sociedade civil organizada e órgãos de controle externo, para que sejam acolhidas sugestões sobre as mudanças que devem ocorrer no Regimento.
Na primeira reunião da comissão, realizada na última quinta-feira (6), ficou determinado um calendário fixo de reuniões com os membros da Comissão, composta pelos vereadores Onofre Júnior (PSB), Leonardo Oliveira (PTB), Arilson da Silva (PT), Lueci Ramos (PSDB), Clovito Hugueney (SDD).
Segundo o presidente, até o início de abril, a Comissão do Regimento Interno deverá apresentar o relatório final, mas antes, um anteprojeto que será submetido à apreciação em plenário. Nadaf destacou que todos os parlamentares da Casa, durante a reformulação do Regimento poderão dar sugestões para possíveis mudanças.
A problemática com o Regimento Interno do Legislativo cuiabano começou no ano passado, quando alguns vereadores reclamavam que o Regimento era muito presidencialista e não atendia a vontade da maioria. Outras pautas, como a introdução do Colégio de Líderes, prazo para entrega antecipada da pauta com os projetos que serão votados pelos parlamentares, a revisão de mensagens encaminhadas pelo Poder Executivo em caráter de urgência, também eram questionados.
“Falta de sincronia com relação ao quórum, para cassar exige-se quórum menor do que pra afastar. Há pontos dúbios com relação à sucessão da Mesa Diretora também. Queremos Regimento eficaz e democrático. É fundamental a mudança para promover a descentralização do orçamento, que fica a cargo apenas do presidente. Os demais vereadores precisam ter voz ativa no novo regimento e participar da elaboração do orçamento. Ficou definido que todas as quintas-feiras a Comissão vai se reunir para discutir e já começar a elaboração do novo Regimento”, destacou Nadaf.
O Regimento interno é um conjunto de regras estabelecidas para regulamentar o funcionamento do Parlamento, que se destina à fiscalização e ao controle dos atos do Poder Executivo, assim como de atos de representantes da administração pública.
