Uma audiência pública está marcada para o dia 20 deste mês na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para questionar e discutir a mensagem encaminhada pelo governador Silval Barbosa (PMDB) propondo alienação de imóveis pertencentes à Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). O assunto é polêmico e rende várias críticas ao peemedebista, principalmente por parte de deputados de oposição como Zeca Viana (PDT), que protocolou o pedido de audiência solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Empaer (Sinterp).
Na mensagem 105/2013, o governador diz que a iniciativa se reveste de “inegável interesse público” e justifica que a autarquia não possui condições orçamentárias ou técnicas capaz de zelar ou proceder à manutenção das áreas que sendo colocadas para alienação. “Fato este que desencadeou o abandono das mesmas, e por consequência disso, sobre a interferência de posseiros que invadiram determinadas áreas e outras estão na iminência de serem invadidas, ocasionando transtornos jurídicos e prejuízo ao Estado.
Silval destaca que a Empaer enfrenta sérias dificuldades orçamentárias e assim, os recursos adquiridos com a alienação irão ao encontro dos anseios do órgão custeando a estruturação da Empaer. Pontua que “as melhorias serão revertidas em excelentes trabalhos desenvolvidos pelo órgão”. A mensagem começou a ser apreciada em plenário, mas teve a votação suspensa com pedido de vista de Viana.
O sindicato mobiliza presidido por Gilmar Brunetto os servidores a participar da audiência. “Com a participação do maior número de trabalhadores da Empaer, vamos garantir um debate mais criterioso sobre a proposta, conhecer os imóveis escolhidos para a venda, discutir a validade desta venda, de forma a impedir que o patrimônio de nossa Empresa possa ser sucateado”, diz o sindicalista. O presidente da Empaer, Valdizete Martins Nogueira e o secretário da Sedraf, Luiz Carlos Alécio, também foram convocados a participarem da audiência.
“O assunto será amplamente debatido. Pois, além de garantir o princípio constitucional da publicidade e da eficiência dos atos da administração pública, queremos saber quais são e onde estão esses imóveis que o Governo quer alienar; e onde será aplicado o recurso”, afirma o deputado Zeca Viana. A audiência terá início a partir das 14 horas auditório Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa.
