Estima-se que pelo menos R$ 10 milhões deverão ser compensados financeiramente na próxima definição tarifaria do transporte coletivo de Cuiabá. O montante, segundo o Ministério Público, refere-se ao valor acumulado depois do último reajuste autorizado no final de 2012 e aplicado a partir de janeiro deste ano, conforme constatado na Auditoria Técnica das Planilhas de Custos da Tarifa de Transporte Coletivo.
A 6ª Promotoria de Justiça Cível da capital encaminhou, ontem, a notificação recomendatória ao Conselho Municipal de Transporte Urbano, órgão responsável pela apreciação da proposta de estruturação tarifária, para que acolha integralmente o resultado dos trabalhos realizados pela comissão que analisou as planilhas do último reajuste tarifário ocorrido no transporte coletivo de Cuiabá.
No documento, o MPE alerta que, na condição de agentes públicos, os membros do Conselho Municipal de Transporte Urbano podem, em tese, serem responsabilizados solidariamente pelo prejuízo financeiro ocasionado aos usuários do transporte coletivo. O relatório conclusivo da auditoria revelou inconsistências consideráveis que impactaram no preço final da tarifa. Foram constatadas incoerências nas frotas, nos coeficientes de veículos, nos combustíveis, nas despesas com pessoal, na taxa de outorga e na vida de insumos.
"A ausência de confiabilidade na contabilidade apresentada pelas empresas e sua aceitação quase sempre sem maiores contestações pelos órgãos de controle e administração criou, ao longo dos anos, um aumento considerável no valor das passagens, reajustes esses associados a uma gradual redução da qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias", ressaltou o promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos.
O promotor de Justiça destacou ser inaceitável que, em análises das planilhas feitas anteriormente, o Conselho Municipal de Transporte Urbano não tenha considerado dados objetivos e de fácil constatação, a exemplo da desoneração referente ao INSS patronal de 20% para 2%. "A prática tem demonstrado que o órgão de controle social da política do transporte urbano de Cuiabá tem-se limitado a reuniões fortuitas, quase sempre no apagar das luzes de cada ano sempre com o mesmo objetivo de aprovar os pedidos de reajustes da tarifa do transporte coletivo reivindicados pelas empresas que detém as concessões do poder público", criticou.
Além da compensação financeira, na notificação o representante do Ministério Público recomenda ao conselho que projete a análise do novo pedido de reajuste aos parâmetros apresentados na auditoria. Para isso, deverão ser considerados todos os insumos e dados apresentados mediante prévias inspeções e com auxílio técnico adequado.
