A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP), da Câmara de Cuiabá, que investiga o ex-presidente, vereador João Emanuel (PSD) negou o pedido de sua defesa, para prorrogação de prazo. O advogado Eduardo Mahon disse que não foi solicitado prorrogação de prazo, mas sim uma restituição de prazo, pois segundo Mahon, a Comissão encaminhou o processo com diversas falhas. Ele disse que o pedido de restituição foi porque no processo, questões como o próprio vídeo – principal prova – não constava na documentação entregue ao parlamentar. Mahon afirmou que não vai encaminhar a defesa de seu cliente, enquanto a Comissão não regularizar o curso do procedimento e encaminhar todos os documentos.
Emanuel é acusado no esquema de fraude em licitação. O social democrata foi notificado no dia 06 de fevereiro e teria o prazo de cinco sessões ordinárias para manifestar sua defesa, ou seja, na próxima terça-feira (25).
“Pedimos a cópia integral do processo e constatamos uma séria de falhas. Faltou página, o vídeo mesmo, que é tão polêmico não veio. O que veio foi apenas a capa do CD, não mandou o CD com a gravação. Não vamos apresentar a defesa enquanto não regularizar o curso do procedimento, não somos obrigados. A acusação tem que ter determinadas formalidades. Quando anularmos essa decisão, a Casa vai cobrar da Comissão de Ética, pois estão gastando tempo e dinheiro e não estão fazendo o procedimento correto”, disparou o advogado.
Eduardo usa da brecha de que a Comissão não pode elaborar o relatório, sem a defesa do acusado. “O Regimento Interno da Câmara prevê isso”, destacou.
O relator da Comissão, vereador Ricardo Saad (PSDB) destacou que Emanuel recebeu toda a documentação, com três pessoas de testemunhas e garantiu que foi encaminhado tudo no processo. “Ele assinou com três testemunhas, recebeu e não olhou e só agora que vem falar que tinha falhas no processo. Qual é a maior curiosidade de uma pessoa envolvida num processo como esse, olhar e verificar tudo na hora. Agora vamos aguardar, pois uma hora ele vai ter que se defender”, ressaltou.
