A pouco mais de sessenta dias do prefeito Mauro Mendes ter reduzido o valor da tarifa de ônibus coletivo para R$ 2,60, os empresários do setor já solicitaram a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes aumento da tarifa para o valor de R$ 3,10. Caso os membros do Conselho Municipal de Transporte, que se reúne na próxima quarta-feira (26), decidam aprovar esse valor, Cuiabá terá a tarifa mais cara do Brasil, conforme tabela do ranking da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) dos preços de tarifas de ônibus praticados nas capitais brasileiras.
Para o vereador Dilemário Alencar (PTB), o aumento defendido pelos empresários é abusivo e ilegal. Ele explica que o aumento é abusivo porque chega a quase 20%, quando a inflação nos últimos doze meses não chegou à casa de 6%”. E é ilegal, visto que os empresários devem devolver, antes de qualquer aumento da tarifa, o valor de R$ 13,5 milhões que foi cobrado de forma irregular nas passagens pagas pelos usuários durante o ano de 2013.
“Defendo que esse aumento não pode ocorrer, visto que é muito acima dos índices inflacionários, não tem nenhum compromisso de melhorias para o transporte coletivo e que pode consolidar um calote nos usuários. Lembro aqui que o valor de R$ 13,5 milhões lucrado de forma indevida pelos empresários, foi apurado em uma auditoria que detectou fraude no calculo tarifário de 2013. A auditoria foi realizada pela própria Prefeitura de Cuiabá em parceria com o Ministério Público”, disse Dilemário.
O vereador informou que com base na Lei 8.429/92, que disciplina as sanções a agentes públicos no caso de improbidade administrativa, notificou o secretário da SMTU, que também é presidente do Conselho Municipal de Transporte, para que não aprove qualquer aumento na tarifa, sem que antes seja promovidas melhorias nos serviços do transporte coletivo e que os empresários devolvam de alguma forma o que foi cobrado de forma indevida dos usuários.
“Notifiquei o secretário para que não incorra em erro, uma vez que é dever do poder público exigir o que foi arrecadado indevidamente por uma concessionária de serviço público. Caso haja aumento da tarifa vamos tomar todas as providência junto a justiça para barrar, pois há décadas a população usuária de ônibus coletivo é obrigada a pagar uma alta tarifa para circular em ônibus velhos, sem ar-condicionado e enfrentando superlotação no horário de pico, o que tem levado sofrimento todos os dias a milhares de pessoas, sobretudo idosos e pessoas com deficiência”, concluiu o vereador Dilemário.
