A falta de transparência da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) na divulgação de informações sobre a gestão florestal de Mato Grosso pode dificultar o controle de desmatamento no estado. É o que afirma o levantamento feito Instituto Centro de Vida (ICV), divulgado nesta segunda-feira (24), em Cuiabá. De acordo com o estudo, nenhum dos pedidos feitos está dentro dos conformes no formato adequado. Foram solicitadas 12 informações, tais como: autorizações de exploração florestal, de desmatamento e de queima controlada, bem como o monitoramento dos Termos de Ajustes de Condutas(TAC), autos de infração, embargos e apreensões registradas no estado.
O coordenador do ICV, Laurent Micol, explica que a falta de transparência é um retrocesso e abre brechas para para dúvidas em relação ao trabalho executado pela Sema. Para ele, o acesso às informações é garantido por lei e não há justificativa para a dificuldade no processo. Das informações solicitadas, apenas os guias florestais e os recursos administrativos são atualizados. "Não conseguimos ter informações atuais sobre os embargos dos frigoríficos realizados no estado, por exemplo", reclama.
O estudo do ICV recomenda manter uma clara identificação e um fácil acesso da unidade física aberta ao público para protocolo dos pedidos de informação. Além disso, pede que seja disponibilizado o contato telefônico e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão na página da Sema na internet. Outra solicitação é estabelecer procedimentos internos para o atendimento aos pedidos de informação no prazo legal.
Outro lado - A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) informou, por meio de assessoria de imprensa, que irá se pronunciar sobre os pedidos de transparência das ações executadas e coordenadas pelo órgão. No entanto, não soube informar a data para divulgação das respostas.
