A Justiça Federal negou pedido do ex-secretário da Copa Eder Moraes para que fossem devolvidos três cheques que somam R$ 108,4 mil, apreendidos na casa dele durante a Operação Ararath, da Polícia Federal, no dia 19 de fevereiro. A decisão é do juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso. O magistrado alega que falta legitimidade a Moraes ao fazer o pedido porque os cheques não seriam dele, e sim, do Mixto Esporte Clube, clube de futebol do qual é presidente.
Os cheques são nos valores de R$ 100 mil, R$ 3,5 mil e R$ 4,9 mil. Procurado, Eder Moraes disse que os cheques estão acompanhados dos contratos e que são legítimos. “Então, fui apenas considerada a parte ilegítima para a solicitação”, declarou. Segundo ele, a parte legítima vai requerer a restituição.
Na decisão, Schneider explica que três requisitos são necessários para que possa haver a restituição de objetos aprendidos: ficar comprovado que a pessoa que está pedindo é dona do material, a comprovação de que os bens não servem mais para o inquérito policial, e que não sejam usados para cometer crimes e nem produtos de crimes.
“No caso dos autos, o requerente não satisfaz sequer o primeiro requisito, pois não está demonstrada adequadamente a propriedade dos cheques apreendidos”, diz trecho da decisão. O juiz diz que isso acarreta falta de legitimidade de Moraes para pedir a restituição, porque o próprio ex-secretário afirma que os cheques são do time de futebol.
“Ora, se os cheques pertencem ao Mixto Esporte Clube, conforme alegado pelo requerente, apenas o clube tem legitimidade para postular a sua restituição”.
Operação Ararath
A operação teve início no ano passado, com o objetivo de desarticular um esquema de lavagem de dinheiro por meio de empresas negociadoras de crédito - 'factorings'. Os investigados usavam essas companhias como fachada para fazer empréstimo a pessoas físicas e jurídicas. Porém, não tinham autorização do Banco Central para a concessão desses empréstimos e nem para exigir garantias e exercer qualquer atividade de institutição financeira. Em seis anos, o grupo teria movimentado mais de R$ 500 milhões, conforme a Polícia Federal.
A Ararath chegou à quarta fase no dia 19 de fevereiro, quando foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso. Na ocasião, foram aprendidos pouco mais de R$ 126 milhões em notas promissórias e cheques. Também foram apreendidos documentos, contratos, notebooks e cartas de fiança. Foram cumpridos 16 mandados em Cuiabá e um em São José do Rio Claro, a 325 km da capital.
