O ex-comendador João Arcanjo Ribeiro, os pistoleiros Célio Alves e Hércules Araújo Agostinho, além do assaltante Márcio Lemes Lira, ‘Marcinho PCC’, considerados de extrema periculosidade são os únicos detentos de Mato Grosso inseridos em penitenciárias federais que seguem a um rígido padrão de segurança semelhante ao adotado pelos Estados Unidos da América com as chamadas supermax. A informação é da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso (Sejudh).
“Pelo risco que representam à sociedade são mantidos nas unidades fora do Estado. E o retorno imediato fragilizaria o sistema”, pontua o corregedor da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidélis. Em janeiro deste ano, o magistrado pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a prorrogação da permanência do ex-bicheiro Ribeiro por mais 360 dias no Presídio Federal de Segurança Máxima, em Porto Velho (RO). “O retorno fragilizaria o sistema”.
Na tentativa de encontrar uma solução para o colapso do sistema penitenciário em Mato Grosso, a Sejudh defende a adoção de um Parceria Público Privada (PPP) para construção de uma nova unidade, que poderá servir de abrigo ao quarteto.
A nova unidade prisional com capacidade para três mil detentos deverá ser construída na saída de Cuiabá e a concessão dos serviços à iniciativa privada será de 30 anos. Após esse período os serviços retornam a administração pública. Hoje, o Estado abriga a 9.4 mil homens em regime fechado distribuídos em um total de 66 unidades prisionais (entre cadeias e penitenciárias).
O secretário de administração penitenciária da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, coronel Clarindo Castro, pontua que esse modelo já foi implantado no Estado de Minas Gerais e que a experiência, lá, apresenta resultados satisfatórios.
Entretanto, avalia que a inserção dos presos de alta periculosidade nessa unidade com modelo administrativo diferenciado dependerá do cumprimento de uma série de indicadores. “A empresa constrói, administra e recebe por cumprimento de indicadores. Por exemplo, se for constatada uma fuga há implicações nesse cumprimento de metas. Se deixa de pintar a unidade, também. Se ela deve possuir um número x de médicos, assim o deve fazer. Caberá a um conselho designado a avaliação desses indicadores”, diz. Ele ainda ratifica ainda que “a direção da unidade é uma função não delegável e pertence ao Estado”.
Quanto ao retorno dos criminosos de alta periculosidade para Mato Grosso, o secretário avalia que a nova unidade poderá servir para abrigá-los, no entanto, caso à Justiça determine o retorno antes da construção, o Estado terá condições de recebê-los. Para isso, vem adotando uma série de medidas, como a instalação de um circuito fechado de monitoramento para todas as unidades prisionais. “Dentro de 60 dias daremos início ao processo de audiência públicas para a instalação do circuito de vigilância em todas as 66 unidades prisionais do Estado”, conta o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso, Luiz Antonio Pôssas .
Sobre a PPP, Luiz Antônio pontua que o “investimento é da iniciativa privada e será diluído ao longo dos 30 anos que terão para o gerenciamento”. Conta ainda que o interesse do Estado é não se limita a cautela do detento. “Temos de ofertar um serviço de qualidade, com dignidade suficiente para que essa pessoa possa se recuperar”, defende.
Crime Organizado
O ex-bicheiro João Arcanjo é tido pela segurança pública como o grande organizador de um esquema envolvendo a exploração do jogo do bicho, lavagem de dinheiro, tráfico de influência. Ele já foi condenado a 19 anos pela morte do empresário Sávio Brandão, em setembro de 2000, e foi denunciado por outros sete homicídios. Os ex-militares Célio e Hércules são considerados como ‘braço armado’ da organização chefiada por Arcanjo. Já o assaltante Márcio Lemos de Lima, conhecido como “Marcinho PCC”, foi condenado por três por roubos qualificados e dois latrocínio (roubo seguido de morte), as quais somam mais de 50 anos de reclusão.
