A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deve decidir nesta quinta-feira (06) se aceita ou não o pedido de desaforamento de julgamento feito pela defesa do enfermeiro Evanderly de Oliveira Lima, 44, que enfrentará júri popular no próximo dia 20. Ele será julgado pela morte de sua ex-mulher, a juíza Glauciane Chaves de Melo, 42, executada a tiros dentro do Fórum de Alto Taquari (479 km ao sul da Capital), no dia 7 de junho de 2013.
O julgamento está marcado para ser realizado no Plenário da Câmara Municipal de Alto Taquari, cidade onde o réu praticou o crime. Mas sua defesa pede que seja transferido para Rondonópolis em virtude da comoção social e a grande repercussão do crime no município de Alto Taquari. A advogada do réu levanta dúvida e coloca em xeque a imparcialidade do julgamento, por entender que nas listas do júri há grande número de pessoas e seus familiares que já haviam sido atendidos pela vítima, os quais tendem ao julgamento parcial. Argumenta, ainda, "que a imparcialidade também é prejudicada, porque há um grande contraste entre as características do réu com a vítima, sendo esta pessoa do sexo feminino, portanto, com fragilidade acentuada, de cor branca, como a maioria na região e de bom status social".
A advogada argumenta que o caso foi amplamente noticiado, e que em razão de todas essas circunstâncias, os habitantes da cidade e região clamam pela condenação de Evanderly. A Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer lavrado pelo procurador José de Medeiros, opinou preliminarmente pelo não conhecimento do pedido de desaforamento e no mérito, pelo indeferimento do pedido.
O pedido para mudar o local do júri aguarda análise no Judiciário desde outubro de 2013. Em fevereiro deste ano, o juiz da Vara Única de Alto Taquari, Luís Felipe Lara de Souza, marcou a data do júri popular para 20 de março e ressaltou que o pedido de desaforamento continuava pendente. No Tribunal de Justiça, o recurso tem como relator o desembargador Rondon Bassil Dower Filho e está na pauta de julgamento desta quinta-feira. Os magistrados se reúnem a partir das 14h para julgar os processos que constam na pauta.
Evanderly foi denunciado pelo Ministério Público e pronunciado pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe, com utilização de recursos que tornaram impossível a defesa da vítima e também por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. O réu continua preso na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.
Por parte da defesa, as oitivas das testemunhas solicitadas pela defesa foi indeferida pelo juiz Luís Felipe Lara de Souza que justificou que o requerimento foi formulado fora do prazo legal que era de 5 dias, ou seja, em contrariedade ao dispositivo no artigo 422 do Código de Processo Penal. A decisão do magistrado foi proferida no dia 10 de fevereiro.
No dia do crime, Evanderly invadiu a sala de audiência do Fórum da Comarca de Alto Taquari por volta das 11h30 com a intenção de reatar o relacionamento que mantinha com a vítima. Após discussão ele permaneceu por cerca de meia hora no local, sacou a arma que portava e desferiu 3 disparos contra a magistrada que morreu no local. Após o crime ele fugiu, mas teve a prisão preventiva decretada no mesmo dia sendo que foi capturado 3 dias depois. Chegou a confessar o crime em entrevista à imprensa, mas diante do delegado do caso à época, João Ferreira Borges Filho, optou pelo silêncio e não assumiu qualquer culpa.
Preparativos para o julgamento
O andamento processual mostra que já foram expedidos ofícios para as testemunhas comparecerem ao julgamento, bem como para requisitar o Salão de Reuniões da Câmara Municipal de Alto Taquari. Também já foi solicitado reforço policial necessário a dar efetiva segurança à sessão de julgamento do Tribunal do Júri, que será realizado no Legislativo. Caso o TJ aceite o pedido da defesa para alterar o local para Rondonópolis, os ofícios deverão informar sobre a mudança de local nos próximos dias.
Outra solicitação encaminhada à gestora-geral do Fórum de Alto Taquari, Karoline Di Paula Pistori foi para apresentar a arma do crime, para a realização da júri popular, caso esteja no depósito de armas e objetos apreendidos da Comarca.
O chefe de operações especias (SOE) em Alto Araguaia, Edson Batista Alves, vinculado à Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), já recebeu a notificação para fazer o recambiamento de Evanderly de Cuiabá para Alto Taquari no dia 20 para ser interrogado na sessão do júri. A escolta deverá permanecer no local até o término do Júri. Depois, terá que proceder com a sua remoção até às dependências do presídio, onde deverá permanecer até novas deliberações do juiz.
