O relator do voto, conselheiro José Carlos Novelli, destacou a necessidade da implementação da cultura do planejamento nestes órgãos públicos."A auditoria especial confirmou algo que salta aos olhos, a ausência de planejamento das ações e serviços de saúde. Esta deficiência, no meu entendimento é a causa principal da ineficiência primária do Estado e do município na prestação de serviços públicos, sobretudo quando o tema é saúde''.
A auditoria especial foi instaurada pelo TCE em julho de 2012. Ao ser realizada a análise documental, observação direta, inspeção física e entrevistas, os então secretários de Saúde do Estado, Mauri Rodrigues de Lima, e do município, Kamil Fares, foram questionados a respeito das irregularidades, ao mesmo tempo em que foram formuladas propostas de soluções, recomendações e determinações aos fiscalizados.
Novelli determinou que a Secretaria Geral do Controle Externo realize a fiscalização e o monitoramento dos resultados alcançados em decorrência do cumprimento das determinações. Também foi determinado que as recomendações sejam aplicadas como pontos de controle pelas relatorias para a análise das contas anuais de 2014.
Todo teor da decisão será encaminhado ao governador do Estado, secretário de Estado de Saúde, prefeito de Cuiabá, Secretário de Saúde da capital, aos presidentes dos respectivos poderes legislativos, ao Ministério da Saúde e ao Tribunal de Contas da União. O secretário de Saúde de Cuiabá não se manifestou em tempo hábil acerca dos apontamentos.
