O deputado estadual José Riva (PSD) conseguiu reverter em Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 2 condenações pelos crimes de compra de votos e gastos irregulares de campanha nas eleições de 2006. Relator do processo, o ministro Dias Tófolli, votou pela absolvição nos 2 casos e foi acompanhado pelos demais membros. Riva foi absolvido por maioria no caso de compra de voto enquanto na segunda condenação obteve decisão unânime entre os ministros que participaram do julgamento na tarde desta quinta-feira (13).
As 2 condenações, por serem colegiadas, tornavam Riva um “ficha-suja”, impedindo-o de disputar novas eleições. Agora, ao reverter no TSE as decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ele fica livre para uma nova reeleição. Apesar disso, o deputado garante que não disputará o pleito deste ano. Ressalta que sua posição é a mesma já afirmada reiteradas vezes antes de conseguir cassar as decisões desfavoráveis, a de que não será mais candidato.
De qualquer forma, se Riva não encarar mesmo a disputa pelo sétimo mandato de deputado como vem afirmando, ele deve apoiar sua filha Janaína Riva, também do PSD para ser sua sucessora na Assembleia. Os advogados do deputado, ressaltam que agora inocentado, Riva passa a não ter nenhuma condenação na esfera eleitoral.
O parlamentar teve o mandato cassado por compra de votos e formação de caixa dois na campanha eleitoral de 2006, no comitê em Santo Antônio de Leverger. No local, foram encontrados documentos e anotações que, segundo o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), comprovaram que, em troca de votos, estavam sendo fornecidos remédios à uma aldeia indígena da região. A outra condenação se deu num processo originário na comarca de Tangará da Serra. O Ministério Público e a Justiça entenderam que ele o deputado federal Eliene Lima (PSD) cometeram abuso de poder econômico.
De acordo com o advogado de Riva, José Alckmin, o TSE confirmou o que já estava sendo esperado. “O Tribunal reafirmou sua decisão já manifestada em outros processos semelhantes que, somente com provas robustas e inquestionáveis, deve ocorrer a perda de mandato. Neste caso específico, em nenhum momento tiveram provas consistentes que pudessem levar a perda de mandato”, afirmou o jurista.
Ao avaliar as decisões do TSE, Riva diz que só mostraram que meros indícios não podem ser considerados provas. “Obtive mais de 93 mil votos em Mato Grosso e seria impossível comprar tantos votos assim. Nunca precisei e a maior prova foi que mesmo cassado à época, consegui me reeleger como o deputado mais votado nas eleições de 2010”, assinalou Riva por meio de sua assessoria de imprensa.
Mas existem ainda dezenas de processos civis e criminais tramitando na Justiça mato-grossense contra José Riva. Contudo, nesses casos ainda não existem decisões colegiadas, ou seja, de segunda instância. Caso ele não conseguisse reverter as condenações no TSE poderia ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
