O ex-deputado federal Pedro Henry (PP), que está preso no regime semiaberto, foi promovido para o nível 2 no cargo de perito criminal médico legista, conforme publicado na edição que circulou nesta sexta-feira (14) do Diário Oficial do Estado.
Para o nível 2, os salários variam de R$ 5.391 a R$ 9.703, dependendo da classe. Este último item ainda não foi definido pelo Governo do Estado. Veja quadro abaixo.
De acordo com a publicação, os efeitos financeiros do ato serão retroativos a 13 de fevereiro de 1989. A carga horária do ex-parlamentar é de 30 horas semanais.
O ato foi assinado na última terça-feira (11) pelo secretário de Estado de Administração (SAD), Pedro Elias Domingos de Mello, e publicado só nesta data.
Henry atua como legista no Instituto Médico Legal (IML), que é ligado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), desde o último dia 27 de janeiro. O fim dessa licença também foi publicado nesta edição do Diário Oficial.
Antes disso, ele passou 19 anos licenciado do cargo em função dos sucessivos mandatos de deputado federal, e da passagem pelo comando da Secretaria de Estado de Saúde.
De acordo com a assessoria de imprensa da SAD, Pedro Henry for promovido por tempo de serviço, por meio de uma comissão criada para regularizar servidores com tempo de serviço e que não haviam sido reenquadrados.
Henry tomou posse no cargo em 13 de fevereiro de 1987.
Pena do Mensalão
Pedro Henry foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo envolvimento no Mensalão, e cumpre pena de sete anos e dois meses em regime semiaberto no anexo 1 da Penitenciária Central do Estado, no bairro Centro América, em Cuiabá, conhecido como Polinter.
Ele trabalha durante o dia e passa as noites na unidade, onde está preso desde o dia 27 de dezembro de 2013. Além do cargo de legista, Henry também trabalha na área administrativa do Hospital Santa Rosa.
Antes disso, ele passou 14 dias no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Após ter a prisão decretada, em 13 de dezembro, Henry renunciou ao mandato de deputado federal.
Valores dos salários para médico legista:
Classe A, nível 2: 5.391,04
Classe B, nível 2: 6.791,03
Classe C, nível 2: 8.149,25
Classe D, nível 2: 9.703,87
Outro lado
A assessoria da SAD alegou ter havido equívoco na publicação do ato de progressão da carreira de Henry, e que, na verdade, para ter direito ao pagamento retroativo da diferença salarial ele terá que fazer um requerimento.
Por volta das 16h30, a Secretaria de Estado de Administração encaminhou nota à imprensa:
A Secretaria de Estado de Administração informa que em relação ao ato administrativo 718/SAD/2013, publicado no Diário Oficial do Estado, de 13 de março de 2014, tem a esclarecer que:
1) A elevação de nível do servidor Pedro Henry Neto foi provocada por ato da Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho da Secretaria Executiva do Núcleo de Segurança, criada para analisar os casos de estabilidade no serviço público, existentes a partir da promulgação da Constituição Federal. Essa comissão analisou um total de 86 casos de servidores.
2) No caso do servidor Pedro Henry Neto ficou comprovada a sua estabilidade a partir de 13 de fevereiro de 1989.
3) Esse ato de estabilidade, conforme dispositivos legais, gerou o direito a progressão de nível 1 para o nível 2, já que um dos critérios é o interstício de três anos de efetivo trabalho comprovado.
4) Esse ato, no entanto, não gera qualquer efeito financeiro, ao contrário do que foi publicado no Diário Oficial do Estado. Tal correção, inclusive, já havia sido feita pela Superintendência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração no dia 13 de março, e que deverá ser publicada nas próximas edições do Diário Oficial do Estado;
5) Para fins de ilustração, a diferença de nível 1 para o nível 2 representa um acréscimo de R$ 181,47, conforme pode ser verificado no Portal da Transparência da SAD.
Cuiabá-MT, 14 Março de 2014
Assessoria de Imprensa SAD-MT
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