O deputado Bolsonaro durante discurso no
plenário da Câmara (Foto: Leonardo Prado /
Agência Câmara)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual opina pelo arquivamento de um inquérito aberto para apurar se o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) cometeu crime de racismo contra a cantora Preta Gil.
O documento foi enviado ao Supremo no começo desta semana, e, agora, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, dará uma decisão sobre o prosseguimento ou não da investigação. Geralmente, quando o procurador-geral pede o arquivamento, o Supremo manda arquivar.
Em março de 2011, em entrevista ao programa "CQC", da TV Bandeirantes, o parlamentar disseque não discutiria "promiscuidade" ao ser questionado pela cantora sobre como reagiria caso o filho namorasse uma mulher negra. Depois, ele disse que entendeu que a pergunta se referia a relações homossexuais.
Em julho do ano passado, o ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel pediu a investigação por entender que havia indícios da prática do crime de racismo e homofobia - pelo Código Penal, o crime de homofobia não existe.
"O acusado fez declarações de cunho racista e homofóbico", afirmou Gurgel. Ele pediu a abertura de inquérito após representações apresentadas por parlamentares e pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara na ocasião.
No parecer, o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que apesar de "lamentáveis as ponderações e opiniões do parlamentar no caso", Bolsonaro "democraticamente está no seu direito de externar" e que "inexistem elementos aptos a caraterizar, no caso concreto, a prática do crime de raciscmo".
Para Janot, não há como provar se a resposta foi dada à pergunta de Preta Gil, que teve conotação racial. "Com efeito, e não se pode negar, o termo utilizado 'promiscuidade' não tem a ver como qualquer expressão que remeta à etnia ou raça, mas sim atinente à questões sexuais, sobre o que também é notório o posicionamento do parlamentar."
Relembre o caso
No dia 28 de março de 2011, o deputado participou do quadro "O povo quer saber" e a pergunta, previamente gravada, foi apresentada ao deputado: "Se seu filho se apaixonasse por uma negra, o que você faria?"
Bolsonaro respondeu: “Preta, não vou discutir promiscuidade com quer que seja. Eu não corro esse risco, e meus filhos foram muito bem educados e não viveram em um ambiente como, lamentavelmente, é o teu.”
Após a exibição do programa, Preta Gil postou mensagem no microblog Twitter afirmando que processaria o deputado. "Advogado acionado, sou uma mulher negra, forte e irei até o fim contra esse deputado, racista, homofóbico, nojento".
Na ocasião, ele afirmou que não quis ofender a cantora Preta Gil, filha do ex-ministro e compositor Gilberto Gil. O deputado afirmou que não compreendeu a pergunta feita por ela e por isso respondeu daquela maneira.
