O governador Silval Barbosa (PMDB) afirmou que não teme perder o foro privilegiado, após a conclusão do seu mandato, em 31 de dezembro deste ano.
Atualmente, para ser processado, ele precisa que a Assembleia Legislativa autorize o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a fazê-lo – o que já foi negado em 2012, em ação sobre um suposto esquema de desvio de dinheiro público ocorrido quando ele foi deputado estadual.
“Estou muito consciente do papel que meus secretários e eu estamos fazendo, e estamos fazendo tudo certo. Lógico que, na vida pública, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, eu não vou deixar de ter alguma pendência a responder. Mas dentro da tranquilidade. Eu não acho que se estiver num cargo estarei imune de responder alguns questionamentos que houverem”, afirmou o governador, durante entrevista coletiva.
Silval anunciou, na última sexta-feira (14), sua desistência do projeto de se candidatar nas eleições de 21014, alegando que quer terminar as obras e programas que começou.
Desse modo, a partir de 1º de janeiro de 2015, ele estará sem mandato eletivo e perderá qualquer prerrogativa de foro. Qualquer processo que vier a ser instaurado contra ele correrá na primeira instância.
Sem privilégio
De acordo com Silval, o foro privilegiado não exime nenhum político de responder pelos seus atos. Ele citou como exemplo o caso do Mensalão, que em que diversos políticos – inclusive deputados federais no exercício do mandato, como Pedro Henry (PP) – foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Se estivesse no Senado, eu responderia diretamente no STF, e se estiver como cidadão comum, começo a responder na comarca. No caso do Mensalão, todos tinham foro. Quando tem culpa, você responde na Justiça. Não tem isso de ter um mandato e estar livre. É muito clara a legislação. Na vida pública, se errou, vai responder. Se tiver defesa, vai se defender”, afirmou.
