A Secretaria de Estado de Administração (SAD) voltou atrás e retificou, parcialmente, o ato que concedeu progressão de carreira para o ex-deputado federal Pedro Henry (PP), condenado por participar do esquema do Mensalão e servidor efetivo do Estado no cargo de perito criminal médico legista.
Com isso, para receber os cerca de R$ 15 mil referentes à diferença salarial, ele terá que fazer um requerimento ao Estado.
De acordo com o ato publicado no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (17), os efeitos financeiros da promoção terão validade a partir do retorno de Henry para o cargo, em 27 de janeiro passado.
Porém, a publicação da semana passada concedia a ele o aumento retroativo a 13 de fevereiro de 1989.
De acordo com a SAD, ele receberá um incremento de R$ 181,47 no salário, que passará a ser de R$ 5,3 mil por mês. O ex-deputado trabalha de segunda a sexta-feira como legista no Instituto Médico Legal (IML), das 13h às 19h, e cumpre carga horária de 30 horas semanais.
Henry obteve a promoção enquanto cumpre pena no regime semiaberto, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por envolvimento no Mensalão.
Promoção e aumento
A progressão vertical para o nível 2 obtida por Henry foi fruto do tempo de serviço. De acordo com a assessoria da SAD, quando atingiu a estabilidade na carreira, após três anos de serviço, ele passou a ter direito à elevação de nível.
Entre a estabilidade obtida em 1989 e a licença do cargo para assumir como deputado federal, em 1996, Henry teria direito a uma diferença de R$ 15.062,01, conforme apurou o MidiaNews. O valor ainda pode ser corrigido quando ele requerer a compensação.
Pena do Mensalão
Pedro Henry foi condenado pelo STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo envolvimento no Mensalão, e cumpre pena de sete anos e dois meses em regime semiaberto no anexo 1 da Penitenciária Central do Estado, no bairro Centro América, em Cuiabá, conhecido como Polinter.
Ele trabalha durante o dia e passa as noites na unidade, onde está preso desde o dia 27 de dezembro de 2013. Além do cargo de legista, Henry também trabalha na área administrativa do Hospital Santa Rosa.
Antes disso, ele passou 14 dias no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Após ter a prisão decretada, em 13 de dezembro, Henry renunciou ao mandato de deputado federal.
 |
