Estados e municípios não podem ficar alheios aos processos de demarcaçao de terras indígenas, de acordo com o Supremo Tribunal de Federal (STF). "A exigência de que agora nas demarcações haja a participação de estados e municípios afetados é um bom sinal", relatou o ministro Gilmar Mendes durante o I Seminário sobre o Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso e seus Reflexos no Sistema Judicial.
De acordo com ele, essa participação evitará, talvez, as deliberações unilaterais que tenham ocorrido no plano das demarcações. Conforme o ministro, é fundamental que seja seguida a decisão do supremo que emitiu diretrizes para além do caso específico da Raposa Serra do Sol, em Roraima. "Aquelas condicionantes, a rigor, se aplicam a outros casos. Contém orientações para outros casos, inclusive, quanto ao uso de terras na questão de obras publicas em áreas indígenas ou a instalação de quartéis das Forças Armadas nesses locais", acrescentou.
Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, esse entendimento significa um grande avanço para o setor produtivo e para a sociedade. " "Além disso, nós entendemos que é importante a aprovação da PEC 215, que irá atribuir ao Congresso Nacional a competência para aprovar a criação e demarcação de terras indígenas no país", ressaltou durante o evento que foi realizado entre os dias 13 e 15 de março, em Sorriso, Mato Grosso.
Os problemas de ordem fundiária também foram debatidos no encontro. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, disse que para solucionar os problemas de natureza fundiária é necessário, em primeiro lugar, investir em tecnologia. "Na época do GPS não se admite mais títulos em cascata, um título sobre o outro. Isso é uma aberração, sobretudo por que temos a tecnologia disponível", afirmou.
