A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014, estimada em R$ 13,345 bilhões, pode estar subestimada. Esse foi o principal questionamento feito por deputados da Assembleia Legislativa, ontem à tarde, durante a primeira audiência pública que debateu a peça orçamentária. O deputado Ademir Brunetto (PT) exige explicações do governo sobre "superávit" de receita, comum nos últimos meses da gestão pública.
É que por lei, o Executivo tem autonomia para direcionar a "sobra de caixa". E essa sobra nos cofres públicos e seu destino, está sob análise criteriosa do presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), José Domingos Fraga (PSD). "O Governo deve esclarecimentos sobre o direcionamento de recursos para órgãos, que não tem obedecido uma regra linear", alertou Domingos.
Informações do Parlamento apontam que a arrecadação do Estado, nos últimos meses, teria gerado "sobra" de aproximadamente R$ 589 milhões. A LOA sobre o atual exercício foi projetada em R$ 12,8 bilhões. No próximo ano, a peça orçamentária está delineada com apenas R$ 545 milhões a mais, chamando a atenção dos parlamentares. Brunetto expôs sua total insatisfação sobre esse modelo. Ele promete discutir com o "grupo da oposição" no Parlamento Estadual, alternativas para garantir modificações junto a LOA.
A audiência também deu nova demonstração do distanciamento entre os Poderes. A Comissão de Fiscalização encaminhou convite para participação no evento ao staff da gestão Silval Barbosa. Poucos secretários compareceram, como o responsável pela pasta de Planejamento, Arnaldo Alves e o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda, Vivaldo Lopes.
Domingosclassificou o quadro como "desolador". "Estamos tentando implementar melhorias, avanços sobre o formato da LOA. Para isso precisamos de uma integração maior dos secretários", condicionou.
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Walter Rabello (PSD), espera inovações. E admite que isso só será concretizado com aprovação da PEC do orçamento impositivo, de autoria do deputado José Riva (PSD). Despesas com pessoal somam R$ 7,2 bilhões no próximo ano.
