Com temor de uma derrota em plenário, o governo decidiu nesta terça-feira (18) pedir mais tempo para discutir alterações no projeto do Marco Civil da Internet. Assim, a votação da proposta, prevista para esta quarta (19), ficou para a próxima semana. A análise do texto já vinha sendo adiada desde o ano passado.
De acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a votação ocorrerá “impreterivelmente” na próxima terça (25), mesmo se não houver acordo.
Ou todos nós nos acordamos ou vamos para a disputa no que não for possível acordar. A partir da próxima terça-feira, será votado irreversivelmente o Marco Civil. Esta Casa terá que ter a pauta destrancada."
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara dos Deputados
“Ou todos nós nos acordamos ou vamos para a disputa no que não for possível acordar. A partir da próxima terça-feira, será votado irreversivelmente o Marco Civil. Esta Casa terá que ter a pauta destrancada”, afirmou.
Mesmo após a decisão de adiar a votação, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sustentou que há condições de apreciar o Marco Civil ainda nesta quarta-feira (19). "Há todo interesse da parte do governo e há sinalização dos partidos", afirmou, antes de reunir-se com líderes da base aliada e no Ministério da Justiça, junto com José Eduardo Cardozo.
Segundo ela, todos os partidos que estavam no ministério para o encontro disseram que pretendiam votar ainda na quarta-feira e, caso fosse necessário, concluir até a próxima terça-feira (25).
Minutos após a declaração, Ideli recebeu uma ligação do presidente da Câmara comunicando o adiamento. Segundo sua assessoria, os dois combinaram conversar novamente sobre a data de votação após reunião marcada com Henrique Eduardo Alves na quarta (19) e líderes da base.
Para viabilizar a aprovação do texto, Cardozo se reunirá nesta quarta pela manhã para negociar alterações no texto com líderes partidários da base e da oposição. Segundo Henrique Alves, a discussão será o “tira-teima” – a última tentativa de acordo.
“Amanhã, teremos a reunião para discutir à exaustão. A partir daí, vamos ao plenário para iniciar e encerrar a discussão amanhã [quarta, 19] e votar na próxima terça-feira. É um voto de responsabilidade. Esta Casa não pode deixar de votar. Quem ganhar ganhou. Quem perder, que respeite a democracia”, afirmou.
Para conseguir aprovar o projeto o governo já admite rever trecho do Marco Civil da Internet que prevê o armazenamento de dados da internet no Brasil.
O relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) estabelece que o Executivo poderá, por meio de decreto, obrigar tanto empresas que oferecem conexão quanto sites (como Google e Facebook) a armazenar e gerenciar dados no Brasil. Assim, os “data centers” dessas empresas teriam que ser instalados no país.
Esse trecho era citado pelo Palácio do Planalto como uma das principais medidas para garantir a privacidade das comunicações dos internautas brasileiros e evitar que o país seja alvo de espionagem internacional.
O artigo foi incorporado ao projeto após a revelação de que o governo dos Estados Unidos teria acessado comunicações da presidente Dilma Rousseff com ministros e assessores.
No entanto, partidos da base aliada, sobretudo o PMDB, acreditam que a obrigatoriedade de guardar os dados no Brasil implicaria um controle excessivo da internet pelo Estado.
Neutralidade
Com relação a outro ponto polêmico do texto, a chamada neutralidade da rede, o governo diz que não irá recuar. O projeto de Molon impede que provedores de internet ofereçam planos de acesso que permitam aos usuários utilizar só e-mail, redes sociais ou vídeos.
O PMDB é contrário a esse ponto da proposta e defende a limitação de conteúdo por acreditar que ela poderá baratear a internet. O texto do deputado Molon diz ainda que a “discriminação” do tráfego de dados será regulamentada por decreto presidencial. Esse ponto da proposta não é aceito por parcela dos partidos da base aliada, sobretudo pelos que integram o blocão- grupo formado por siglas insatisfeitas como governo.
Após reunião do grupo nesta terça, o líder do PR, deputado Bernardo Santana (MG), afirmou que não se opõe a neutralidade da rede, mas se preocupa com regulamentação por decreto. “A questão da neutralidade não há problema. Estamos discutindo a regulamentação por decreto. Estamos discutindo outras formas possíveis de regulamentação”, afirmou.
De acordo com Molon, o governo optou por formular regras por decreto para agilizar a implementação do Marco Civil da Internet, já que um projeto de lei poderia levar anos para tramitar na Câmara e no Senado.
