O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira (18) que pretende colocar em votação, possivelmente em abril, o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crime hediondo, tráfico de drogas, tortura e terrorismo.
O presidente do Senado fez o anúncio após receber em seu gabinete a mãe de Yorrally Ferreira,morta na última semana, aos 14 anos, com um tiro na cabeça disparado pelo ex-namorado, que completou 18 anos um dia depois de cometer o crime. A mãe da vítima, Rosemary Dias da Silva, moradora de Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal, pediu ao senador agilidade na tramitação do projeto.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou o projeto em 19 de fevereiro, numa votação em caráter terminativo (pela qual o texto não precisa seguir para o plenário). Mas um recurso foi apresentado para que a matéria não seja arquivada e possa ser analisada no plenário.
“A disposição é pautar a matéria. Mas estou conversando ainda – já que essa matéria é complexa – para que nós não tenhamos obstáculo no dia em que essa matéria puder ser apreciada”, declarou Renan.
O projeto, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), também determina a responsabilização penal a partir dos 16 anos quando houver reincidência nos crimes de prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado (em que o crime é praticado à mão armada, por exemplo). Pelo texto, a penalização dos menores de 18 anos deve ser proposta pelo Ministério Público e julgada por juiz especializado em questões de infância e adolescência.
Os casos de crime hediondo, ao qual o projeto também aplica a redução da maioridade penal, incluem homicídios praticados por grupos de extermínio, latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão com morte ou mediante sequestro, estupro, entre outros.
“Nós vamos conversar com os líderes, e já assumimos o compromisso de pautar essa matéria. Evidente que é uma matéria complexa, mas será sobretudo a oportunidade para que cada um vote da maneira que ache que pode votar”, declarou Renan.
Encontro com Dilma
A mãe da menina assassinada também pediu a Renan Calheiros ajuda para que ela possa se reunir com a presidente Dilma Rousseff.
“Quero que a presidente me ouça – porque ela é mãe como eu sou – e ajude a aprovar a redução da maioridade penal, para que outras mães não passem pelo que eu estou passando”, disse Rosemary Dias da Silva. Ela disse que ficará acampada em frente ao Palácio do Planalto até que tenha audiência agendada com Dilma.
O relator do projeto no Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), subiu à tribuna para defender que os parlamentares aprovem o texto no plenário.
“O caminho dessa proposta não é o extremo, é o meio, é o equilíbrio. E esta a proposta que eu relatei é uma proposta que admite para maiores de 16 e menores de 18, mas com critérios, apenas para crimes hediondos, inafiançáveis, como esses que nós assistimos”, afirmou Ferraço.
