Assegurar tratamento psicológico e apoio da assistência social aos pacientes com câncer de Rondonópolis. Esta é a meta da promotora de Justiça Joana Ninis que se reúne na manhã desta quarta-feira (19) com a secretária de Saúde do Município, Marildes Ferreira, para propor um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC neste sentido. A representante do Ministério Público apresentou a ideia durante audiência com as pessoas que fazem tratamento no Hospital de Barretos (SP), na tarde desta terça (18).
Joana Ninis defende também a criação de um Centro de Prevenção do Câncer Permanente em Rondonópolis. Depois de ouvir sugestões dos participantes e observar a angústia de algumas pessoas para falar sobre o sofrimento com a doença, a promotora defende que o paciente com câncer necessita de tratamentos paliativos, como terapia, além de apoio da equipe da Secretaria de Promoção e Assistência Social do Município para garantir direitos assegurados, como auxílio doença e aposentadoria por invalidez.
Organizados em associação, os pacientes reclamam a disponibilidade de passagens para as viagens de ida e volta à cidade do interior paulista que é referência no tratamento da doença. O grupo solicita ainda apoio financeiro para manter a casa de apoio criada em Barretos.
A coordenadora da Central de Regulação do Município, Maria Aparecida Pereira, anunciou que a secretária Marildes Ferreira já comprou 32 passagens de ida e outras 32 de volta para atender a demanda mais urgente. Ela antecipou ainda que vai ser realizada uma licitação no valor de R$ 150 mil para assegurar todas as passagens necessárias.
A promotora Joana Ninis comunga com a opinião dos vereadores presentes e representantes da associação que é necessário fazer um cadastro dos pacientes para identificar aqueles que realmente precisam fazer tratamento fora do município e que dependem do auxílio do Poder Público para ir e vir. Ela esclareceu aos presentes que a legislação brasileira define regras para que a regulação de pacientes seja feita dentro do Estado. Portanto, se a Secretaria de Saúde do Município fizer a regulação desses pacientes direto para Barretos, considerando que tanto Cuiabá quanto Rondonópolis oferecem tratamento para câncer, os gestores vão ser penalizados.
Joana Ninis vai propor também o serviço de cadastramento dos pacientes na reunião com Marildes Ferreira. O encontro vai servir ainda para discutir outras questões da Pasta, como a saúde mental.
O vereador Manoel Silva – o Doutor Manoel – fez um discurso em prol da triagem de pacientes. Profissional da Saúde, ele reconhece que o serviço de atendimento a pacientes com câncer em Rondonópolis ainda apresenta carências. Mas, avalia que muitos casos podem ser tratados e curados com a estrutura oferecida. “Temos que ter uma triagem. O médico oncologista precisa avaliar se cada caso pode ser tratado em Rondonópolis ou não. Acho que nem toda pessoa com câncer da cidade precisa ir para Barretos”, esclarece.
Doutor Manoel e o vereador Jailton do Pesque Pague assumiram o compromisso de agendar uma audiência dos representantes da associação de pacientes com o prefeito Percival Muniz, depois que for realizado o cadastro e identificados os casos graves que precisam de ajuda para se deslocar e permanecer fora da cidade, em tratamento.
A promotora Joana Ninis contou que já enviou um projeto ao Ministério Público do Trabalho – MPT solicitando a destinação de recursos para aquisição de uma casa em Barretos que servirá para acolher os pacientes locais. O que deve ser realizado com a parceria do Rotary Clube Rio Vermelho. Até agora a associação mantém uma casa de apoio em prédio alugado, com a ajuda de doadores.