O ministro da Saúde, Arthur Chioro, foi à Câmara
prestar esclarecimentos sobre o programa Mais
Médicos (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, defendeu em audiência nesta quarta-feira (19), na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, o programa Mais Médicos e a contratação de profissionais cubanos por meio de parceria com a Organização Panamericana de Saúde (Opas).
Na semana passada, Chioro foi um dos ministros convidados pelos deputados a comparecer a audiências na Câmara. Ao todo, quatro ministros foram convocados (quando há obrigação de comparecer) e seis foram convidados (quando não há a obrigatoriedade). A aprovação dos requerimentos para ouvir os ministros fez parte da "rebelião" de deputados da base aliada, insatisfeitos com o governo.
Na audiência desta quarta, os deputados questionaram Chioro sobre o Mais Médicos e a contratação de profissionais de Cuba. A contratação de cubanos pelo programa se tornou objeto de polêmica porque eles ganham menos que outros profissionais do Mais Médicos, cuja remuneração é de R$ 10,4 mil mensais.
Esse é o valor, por médico, que o governo brasileiro transfere à Opas, com a qual firmou um convênio para receber os médicos cubanos. A Opas transfere o dinheiro ao governo de Cuba, que paga aos médicos US$ 1.245 (cerca de R$ 3 mil).
Se eu tivesse qualquer restrição aos termos, eu não assinaria o contrato. O conjunto de profissionais cubanos, que tem toda uma tradição de ajuda humanitária, eles não vêm para cá iludidos."
Arthur Chioro, ministro da Saúde
“Os médicos cubanos – e quem ler o contrato atentamente vai ver isso, vai ver, claramente – têm clareza de absolutamente todas as condições que são colocadas no contrato. Se eu tivesse qualquer restrição aos termos, eu não assinaria o contrato. O conjunto de profissionais cubanos, que têm toda uma tradição de ajuda humanitária, eles não vêm para cá iludidos”, afirmou Chioro.
"Eles sabem exatamente quais são as condições. Se eu aceitasse qualquer missão que não ferisse minha visão de mundo, eu não me sentiria coagido, assim como não assinaria nenhum contrato se me sentisse dessa maneira”, completou o ministro.
Em 28 de fevereiro, Chioro anunciou que os profissionais cubanos passariam a receber US$ 1.245 (cerca de R$ 2,9 mil) por mês a partir de março. Até então, segundo o ministro, os médicos cubanos recebiam US$ 400 (R$ 933) e mais US$ 600 (R$ 1,4 mil), que ficavam depositados em uma conta em Cuba. Agora, os cubanos têm direito aos US$ 600 imediatamente. Um aumento de US$ 245 (R$ 571) completará o total de US$ 1.245.
Ao defender diante dos deputados o modelo de contratação dos médicos cubanos por meio da parceria com a Opas, Chioro disse que no intercâmbio entre os países "todo mundo ganha".
"No intercâmbio estre os países, todo mundo ganha. (...) Hoje, nós estamos transferindo tecnologia de bancos de leites humanos para Cuba. País que se isola no campo da saúde, se apequena. Nós precisamos trocar experiências e trocar aquilo que cada país tem de melhor", enfatizou.
Legalidade
A meta do programa Mais Médicos, lançado em 2013, é contratar 13,2 mil médicos, que irão atuar em municípios do interior do país e em periferias das grandes cidades onde há carência de profissionais. Segundo o titular da Saúde, 4.040 municípios e 32 distritos indígenas aderiram ao programa. Atualmente, 9,5 mil médicos atuam no programa – 7.361 cubanos, 1.231 brasileiros e 909 estrangeiros.
Chioro defendeu ainda a legalidade do programa. "Das 37 ações movidas contra o programa, 35 foram indeferidas, uma foi extinta e uma aguarda julgamento, o que mostra a segurança jurídica do programa”, afirmou. "Nós temos um debate sobre a legalidade (...) Cuba mantém relação com outros 63 países e, em todos eles, onde se tem relação de recursos financeiros, em todos eles, é o governo cubano que paga os médicos", completou.
Chioro também apresentou números sobre a desistência de profissionais do Mais Médicos. Segundo ele, 10,3% dos brasileiros deixaram o programa. Do total de cubanos, 0,09% dos cubanos deixaram o Mais Médicos. Entre os demais estrangeiros, 0,8% pediram para sair do programa.
