O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu pelo retorno à atividade da juíza Wandinelma Santos, que tinha sido aposentada compulsoriamente em 2011. Com essa decisão, a magistrada volta ao cargo na comarca de Tangará da Serra.
A decisão foi tomada pela maioria dos desembargadores da Corte Estadual, na tarde desta quinta-feira (20).
Os desembargadores seguiram o entendimento do corregedor-Geral da Justiça, Sebastião de Moraes Filho, que defendeu a aplicação da pena de censura ao invés da aposentadoria compulsória, punição máxima administrativa que pode ser imposta a um juiz.
O voto foi contrário ao do relator do processo administrativo disciplinar, Paulo da Cunha, que entendeu pelo afastamento definitivo da juíza do Judiciário Estadual. Com a pena de censura, a magistrada fica proibida de figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano.
Entenda o caso
A juíza titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tangará da Serra, havia sido aposentada compulsoriamente pelo TJ-MT em 2011, por baixa produtividade, emissão de informações falsas à Corregedoria Geral da Justiça e outras condutas consideradas incompatíveis com a magistratura.
Porém, a sessão administrativa que a penalizou foi anulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), devido à falta de quórum qualificado para a condenação, e foi determinado um novo julgamento do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado contra a magistrada.
