Neste domingo (23) entra em vigor o reajuste de 6,2196%, referente ao ano de 2013, da tarifa de transporte intermunicipal do tipo ônibus de passageiros de Mato Grosso.
O percentual foi definido na Sessão Regulatória da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) e visa garantir o equilíbrio financeiro das empresas concessionárias do setor. O coeficiente tarifário utilizado como base para cálculo da tarifa para o Piso 1, pavimento de asfalto, passa de R$ 0,188966, para R$ 0,200719 e no Piso 2, estrada de terra, de R$ 0,260774, para 0,276992 por quilômetro rodado.
O reajuste foi calculado pela Ager-MT com base na variação dos custos operacionais do setor, como manutenção, combustível e folha de pagamento. A lei federal que altera alíquota de recolhimento previdenciário das empresas sobre os salários dos funcionários também foi considerada.
Segundo o relator do processo, o diretor Ouvidor Francisval Mendes, o novo coeficiente tarifário deve ser utilizado pelas empresas como índice teto. Atualmente o sistema de transporte intermunicipal de passageiros de Mato Grosso está sob o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Governo do Estado, Agência de Regulação e Ministério Público.
A sessão que aconteceu na Ager-MT, contou com a participação de representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros de Mato Grosso (Setromat) e do Procon-MT.
