O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou, esta manhã, que em apenas um dia de fiscalização, 12 adolescentes foram localizados em trabalhos degradantes e informais no município. Alguns têm entre 12 e 14 anos e estavam trabalhando no lixão, em lavas jatos, onde têm contato com produtos químicos e também como garçons, que é proibido por lei por servirem bebidas alcoólicas e por causa do horário, que geralmente passa das 22h. Esse menores foram afastados e serão identificados pela Secretaria de Assistência Social, para que sejam incluídos em programas sociais e os que tiverem mais de 14 anos, vão ser cadastrados para participarem de cursos de aprendizagem, que devem ocorrer a partir de junho.
A procuradora do Trabalho e vice-coordenadora nacional de combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes, Thalma Rosa de Almeida, disse, em entrevista coletiva, que como medida foi proposto ao município "a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta prevendo várias obrigações. Entre elas um plano municipal de combate ao trabalho infantil e também vamos promover o cumprimento da cota de aprendizagem por parte das empresas de Sinop para oferecer a esses adolescentes a formação profissional, carteira assinada, com recebimento de salário, porque eles tem direito a profissionalização".
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, há, no município, 2,5 mil crianças e adolescentes com idade entre 10 e 17 anos em situação de trabalho. Porém, as empresas que os contratam não estão identificadas. Foi pedido a prefeitura, por meio de seus assistentes sociais, para identificar esses menores e oferecer a eles trabalho em situação regular.
A procuradora informou ainda que a taxa de ocupação de crianças e adolescentes, de 10 a 17 anos, em situação de trabalho no município é de 14,58% e está acima da média nacional, que é 12,40%. "É proibido qualquer trabalho para menores de 14 anos. Mas entre essa idade e os 16 podem trabalhar como aprendizes, com carteiras assinadas e a partir dos 16 anos é permitido como empregado comum recebendo todos os direitos. Porém, é proibido trabalhar em situações que causem risco ao desenvolvimento do adolescente até que ele complete 18 anos", disse a procuradora.
"O próximo passo será convocar as empresa de alguns ramos para fazer uma sensibilização, reforçar que deve ser cumprida a lei, reforçar esse cunho social e cumprir nosso papel como autoridade do tema para posteriormente cobrar o cumprimento da cota de aprendizagem", finalizou.
Há uma lista criada em 2008, por meio de um decreto, que elenca os 113 piores tipos de trabalho infantil.
