O último estudo realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgado em novembro, constatou desmatamento de 5.843 km² na Amazônia Legal entre 2012 e 2013. Um acréscimo de quase 28% em relação ao mesmo período no ano anterior. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador Blairo Maggi alertou, nesta terça-feira (10.12), que as consequências da prática ilegal vão de multas a processos nas esferas civil e criminal.
“O Código Florestal é claro sobre o desmatamento ilegal. Não há chances de legalizar algo que está errado. Não há possibilidade de fazer divisão de uma área em várias matrículas para desmatar. Na CMA estamos chamando a atenção para que produtores conscientes não entrem nessa toada. É falsa a expectativa de que, desmatando, poderá regularizar lá na frente”, recomendou Maggi.
O senador lembrou que a efetiva implantação do Código Florestal ainda depende de regulamentação do Governo Federal. A edição do texto é de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e, de acordo com a assessoria da ministra Izabella Teixeira, será publicado assim que a chefe da pasta finalizar o lançamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todos os estados. A expectativa é que a publicação desse regulamento saia até janeiro de 2014.
O CAR deve receber o registro de 5 milhões de imóveis rurais em todo o País. A ferramenta consiste numa base de dados para monitoramento e combate ao desmatamento. A partir da implantação do CAR, os proprietários terão um ano, prorrogável por mais um, para se cadastrarem.
“Pelo CAR, o monitoramento de áreas de mata nativa deverá ser mais efetivo. Constataram-se irregularidades, inclusive, em reservas indígenas, onde há registro de extração ilegal de madeira, por exemplo. Todas essas questões poderão ser evitadas a partir do momento em que o cadastro for implementado, se tornando obrigatório em todos os estados”, avisou Blairo Maggi.
O senador disse não crer que o setor produtivo esteja envolvido nesses registros de desmatamento. Para ele, o principal motivo está na especulação, subsidiada pelas promessas de futura regularização dessas áreas. O que, garante o parlamentar, não será possível.
