Após intervenção do Poder Judiciário, os professores da rede pública municipal de ensino de Várzea Grande encerraram, nesta terça-feira (25 de março), a greve que durou 37 dias. O presidente do Sintep de VG, Gilmar Soares Ferreira, garante que amanhã (26 de março) os professores já voltam às salas de aula. Para que houvesse acordo entre a categoria e a administração municipal e se evitassem maiores prejuízos às milhares de crianças que estavam perdendo aula, a atuação do Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça foi essencial.
“O fato da Secretaria de Educação ter assinado o acordo, sob o crivo do Judiciário, foi um grande avanço e a participação das magistradas e conciliadoras foi fundamental. A presença do Judiciário nos dá maior segurança de que o acordo será cumprido, porque em 2013 realizamos duas greves e em todas as oportunidades a Prefeitura descumpriu o que nos havia prometido”, enfatiza Gilmar Soares.
A conciliação foi feita pelo Judiciário em duas etapas e na última audiência, realizada na sexta-feira (21 de março), chegou-se a um consenso. O acordo que será homologado pela Justiça possui sete cláusulas. O principal ponto acordado é que no mês de maio a Prefeitura fará a recomposição salarial dos profissionais em 16,32%, percentual que corresponde à soma das perdas inflacionárias ocorridas em 2013 e 2014. Conforme o Sintep, hoje a categoria recebe o salário de 2012. “O piso é de R$ 906 e deveria ser de R$ 1.060”, frisa Gilmar.
Além disso, no mesmo prazo a Prefeitura tem que apresentar um estudo de impacto financeiro do retroativo desta recomposição salarial e em três meses apresentar a proposta de parcelamento da dívida, bem como o calendário de gozo de férias e licenças-prêmio.
A coordenadora da Central de Conciliação de Cuiabá, juíza Adair Julieta da Silva, foi quem conduziu a conciliação no dia 21, juntamente com a mediadora Silvia Melhorança. Adair frisa que desde o mês passado havia uma liminar do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha decretando a ilegalidade da greve e estipulando multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato, mesmo assim o Núcleo sentiu a necessidade de restabelecer este diálogo entre as partes e promover a pacificação social.
“Se não houvesse o acordo, daqui a dois ou três meses a categoria poderia fazer nova greve. Agora quem mais sai ganhando é a sociedade, porque a educação é um dos pilares do país e um direito constitucional”, observa. Ela destaca ainda que os professores tiveram as reivindicações atendidas em parte, dentro do que foi possível para não haver desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a juíza, o acordo será juntado aos autos do processo que tramita no TJ sob a relatoria da desembargadora Maria Gargaglione Póvoas e este será extinto. Assim a Prefeitura não poderá mais executar a multa, tampouco fazer corte de ponto e salário dos grevistas.
