Além da ação popular sentenciada na segunda-feira (24) pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva (leiaAQUI), os envolvidos no caso conhecido como o “Escândalo dos Maquinários” ainda respondem a processos que tramitam na Justiça Estadual de Mato Grosso.
Dos três processos que correm na Justiça Comum, todos movidos pelo Ministério Público Estadual (MPE), dois são de caráter cível e encontram-se na Vara Especializada de Ação Cívil Pública e Ação Popular de Cuiabá, sob a responsabilidade dos juízes Luiz Aparecido Bortolussi e Célia Regina Vidotti.
O outro é de natureza penal, e tramita na Vara Especializada contra o Crime Organizado, que tem como responsável a juíza Selma Arruda.
Ambas as denúncias contidas nas ações cíveis já foram recebidas: uma em 2011 e a outra em 2012.
Superfaturamento
O MPE imputa aos ex-secretários Geraldo De Vitto (Administração), Francisco Vilceu Marchetti (Infraestrutura) e aos representantes das 10 empresas envolvidas o superfaturamento de cerca de R$ 44 milhões, na aquisição de 705 máquinas, em 2009, pelo Governo do Estado, no programa “MT 100% Equipado”.
Além do ressarcimento integral do suposto desvio, o MPE objetiva a suspensão dos direitos políticos dos acusados por cinco anos, perda de função pública e proibição de contratar com o Poder Público.
Já na ação penal, recebida pela Justiça em abril do ano passado, também consta como réu, além dos ex-secretários e dos representantes das empresas, o ex-superintendente da Secretaria de Infraestrutura, Valter Antônio Sampaio.
Se condenados na esfera penal, Sampaio, De Vitto, Marchetti e os outros 10 representantes das empresas envolvidas podem pegar de cinco a 20 anos de prisão por corrupção passiva, fraude em licitação e fraude processual.
Sem acusação
O ex-governador e atual senador da República, Blairo Maggi (PR), não responde a nenhuma ação na esfera estadual.
O que existe contra ele é um inquérito civil instaurado, há dois anos, na Procuradoria Geral da Justiça para analisar a sua conduta na época do procedimento licitatório.
O caso está sob a responsabilidade do procurador Syger Tutiya.
Esfera federal
Em decisão na segunda-feira (24), o juiz federal Julier Sebastião da Silva condenou Geraldo De Vitto e Vilceu Marchetti e as 10 empresas a ressarcirem o erário o valor de R$ 44 milhões.
Eles deverão ainda pagar multa de R$ 10 mil e as empresas, com exceção da Extra Caminhões, a multa de R$ 20 mil.
O ex-governador Blairo Maggi e o ex-secretário de Estado da Fazenda, Éder Moraes Dias, foram absolvidos nesta ação.
Na Justiça Federal, a ação foi proposta pelo empresário Antônio Sebastião Gaeta e investiga a aquisição das máquinas e equipamentos pelo Governo do Estado, durante a gestão do então governador Blairo Maggi, em 2009.
O processo foi julgado na esfera federal porque, para a aquisição dos equipamentos, foram utilizados recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), num total de R$ 241 milhões.
Entre os documentos que fundamentaram a condenação estava o relatório realizado pela Auditoria Geral do Estado, a pedido do próprio governador da época, Blairo Maggi, que apontou o superfaturamento na ordem de R$ 44 milhões.
As empresas condenadas por Julier são: Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda, Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda. DymaK Máquinas Rodoviárias Ltda; Iveco Latin América Ltda; M. Diesel Caminhões e ônibus Ltda; Rodonbens Caminhões Cuiabá S/A; Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda; Extra Caminhões Ltda; Auto Sueco Centro-Oeste Concessionária de Veículos Ltda
Confira quem responde às ações nas áreas estadual e federal relativas ao “Escândalo dos Maquinários”:
1ª Ação Civil de Improbidade Administrativa, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular:
Geraldo Aparecido de Vitto Júnior
Dymac Maquinas Rodoviárias Ltda.
Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda.
Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda.
Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda.
2ª Ação Civil de Improbidade Administrativa, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular:
Geraldo Aparecido de Vitto Júnior
Vilceu Francisco Marchetti
Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda.
Sá Brasil Participações Ltda.
Rodobens Caminhões Cuiabá S/A
Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.
Iveco Latin América Ltda.
Extra Caminhões Ltda.
Ação Penal, da Vara Especializada Contra o Crime Organizado:
Vilceu Francisco Marcheti
Geraldo Aparecido de Vitto Júnior
Valter Antônio Sampaio
Rui Denardim (Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.)
Sílvio Scalabrin (Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.)
José Renato Nucci (Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda.)
Valmir Gonçalves de Amorim (Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda.)
Marcelo Fontes Corrêa Meyer (Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda.)
Ricardo Lemos Fontes (Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda.)
Otávio Conselvan (Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda.)
Rodnei Vicente Macedo (Rodobens Caminhões Cuibá S/A)
Harry Klein (Iveco Latin América Ltda.)
Davi Mondin (Torino Comercial de Veículos Ltda)
