O juiz federal Ilan Presser, da 1º Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, determinou a suspensão do leilão para a contratação de eletricidade da Usina Hidrelétrica São Manoel, no Rio Teles Pires, divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará.
O processo de instalação da hidrelétrica ganhou mais força após uma série de audiências públicas, que resultou em uma licença prévia concedida pelo Ibama e habilitação do projeto pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do governo federal.
Segundo o Ministério Público (MP) do Pará, para que a licença seja concedida, é preciso apresentar um Estudo de Componente Indígena (ECI) completo, uma vez que a hidrelétrica pode causar grande impacto ambiental e cultural para os povos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká, que residem nas proximidades.
O estudo deve ser feito com base nas diretrizes de um termo de referência elaborado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), o que não aconteceu. O MP argumenta que por esse motivo o Ibama não poderia ter concedido a licença.
Por isso, uma ação foi proposta pelo MP visando a anulação da licença. Um leilão de concessão já está marcado para o próximo dia 13 durante o 2º Leilão de Energia A-5/2013, e a Justiça Federal determinou pelo cancelamento até que seja decidida o imbróglio a respeito da nulidade da licença prévia.
"Para elevar o Estudo do Componente Indígena a instrumento substancial de harmonização dos valores do desenvolvimento, com o direito das minorias indígenas impactadas, de rigor o deferimento da pretensão liminar, como medida de cautela, até o julgamento do mérito da demanda sobre a nulidade da Licença Prévia 473/2013", diz trecho da decisão.
Caso a decisão seja descumprida, foi determinada uma multa diária de R$ 500 mil a ser suportada pelos réus.
A hidrelétrica - O projeto prevê uma barragem de 40 quilômetros no Teles Pires, com a capacidade de 700MW. De acordo com o projeto, sua primeira unidade de geração está prevista para começar em 2015.
