A defesa do juiz Círio Miotto, que está afastado das funções no Judiciário, tem o prazo de 10 dias para apresentar as razões finais em um Processo Administrativo disciplinar (PAD), que ele responde no Tribunal de Justiça de Mato Grosso..
A relatora do processo, a desembargadora Cleuci Terezinha Chagas, foi quem intimou o advogado Huendel Rolim a apresentar a defesa.
O procedimento foi publicado no Diário da Justiça que circula nesta segunda-feira (30).
O PAD foi instaurado em 2012, após os desembargadores do tribunal seguirem o voto do corregedor-geral da Justiça da época, Márcio Vidal.
Miotto é acusado de fazer parte de um suposto esquema de venda de sentença.
O caso foi investigado pela Polícia Federal e se tornou público após a deflagração da “Operação Asafe”, em 2010.
Além do magistrado, são investigados por suposta participação no esquema o desembargador Evandro Stábile, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – o processo contra o magistrado tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) - e o desembargador aposentado José Luiz de Carvalho, que teve a ação remetida para a Justiça de Primeiro Grau, após a sua aposentadoria.
Tanto Miotto como Stábile estão afastados do cargo por decisão do STJ.
Ação Penal
Sobre a mesma denúncia, Círio Miotto também responde a uma ação penal que foi instaurada em junho de 2013, a pedido do Ministério Público Estadual.
O relator da ação é o desembargador Alberto Ferreira de Souza. Na época do recebimento da denúncia, o desembargador entendeu pela existência de “indícios suficientes de uma suposta participação de Miotto na comercialização de duas ações”.
Conforme a denúncia do MPE, Miotto teria vendido habeas corpus que liberou o pecuarista Lóris Dilda da cadeia, no dia 30 de junho de 2006.
Lóris havia sido preso sob acusação de ter matado o irmão.
O juiz também é acusado de ter vendido a liminar que soltou o traficante de drogas Moacir Franklin Garcia Nunes, que estava preso na Penitenciária Central do Estado,em Cuiabá.
Nos dois casos, interceptações telefônicas da Polícia Federal apontaram que decisões posteriormente tomadas pelo juiz seriam negociadas por uma suposta intermediadora, com advogados e partes envolvidas nos processos.
