A prefeitura de Santo Antônio do Leverger embargou, no início da tarde desta quarta-feira (2), as obras do campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e do novo Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM). O município, que briga na Justiça com Cuiabá pela área da construção, alega que a empreiteira responsável não apresentou projetos e outros documentos para a realização dos trabalhos de edificação.
Prefeito de Santo Antônio, Valdir Ribeiro (PT) explica que a Secretaria de Obras notificou a empresa a apresentar o projeto arquitetônico e recolher as taxas junto à administração municipal. “Como o prazo expirou, cumprimos nossa legislação e embargamos a obra”.
Segundo Ribeiro, a empresa alega já ter realizado todos os procedimentos junto à prefeitura de Cuiabá, o que garantiria, em tese, a continuidade dos trabalhos. “Ocorre que, no nosso entendimento, a construção é feita na área de Santo Antônio e, por isso, todo esse trâmite deveria ser realizado no nosso município”.
A disputa sobre a área do hospital se arrasta na Justiça desde 2011, quando o então prefeito de Santo Antônio, Hugo Padilha (DEM) requereu a posse da área de 127 hectares no km 12 da Rodovia Palmiro Paes de Barros (MT-040). Em jogo, além das taxas decorrentes da obra, estão cerca de R$ 3 milhões em impostos e tributos por ano.
Ribeiro destaca que a empresa terá um prazo para apresentar defesa, dentro do processo administrativo instaurado junto ao município. “Agora, ainda que tenham pago para Cuiabá, terão que fazer, de novo, para nós. Quem paga mal, acaba pagando duas vezes”.
