A Justiça Federal revogou, na tarde desta quinta-feira (3), a prisão temporária da dentista e servidora pública de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá), Jaqueline Souto Faria Navarro, detida durante a Operação Fidare, deflagrada pela Polícia Federal em Mato Grosso e Goiás, na última terça-feira (1º).
Ela faria parte de um esquema que desviou R$ 2,5 milhões de verbas públicas federais destinadas a três programas federais de saúde do Município, entre os anos de 2011 e 2013, durante a gestão do ex-prefeito Túlio Fontes (PSB).
A decisão pela revogação é assinada pelo mesmo juiz que expediu os 30 mandados de prisão preventiva e 17 de prisão temporária, Mauro César Garcia Patini, da 1ª Vara Federal de Cáceres.
De acordo com o advogado da servidora, Huendel Rolim, o magistrado entendeu que não havia mais motivos para mantê-la presa, uma vez ela colaborou com as investigações e já havia prestado os depoimentos necessários para a Controladoria-Geral da União (CGU), que foram novamente colhidos pela Polícia Federal.
“Não tinha necessidade da custódia. Para mim, a ação da PF foi precipitada. Ela tem endereço certo, é servidora pública há 28 anos e sempre prestou esclarecimentos quando chamada”, disse.
De acordo com Rolim, a dentista é acusada de formação de quadrilha e fraude em licitação.
Jaqueline Navarro ocupou o cargo de secretária interina de Saúde no Município, em 2013, por 15 dias.
O advogado afirmou que a dentista, que se encontra presa em Cuiabá, deverá voltar para casa ainda hoje.
Desdobramentos
A decisão do juiz federal Mauro Patini sinaliza para a possibilidade de que outros presos temporários tenham seus mandados revogados, após prestarem os depoimentos necessários.
A dificuldade maior, porém, deve pairar sobre aqueles que tiveram mandados de prisão preventiva decretados, bem como no caso de alguns donos de empresas envolvidas nas supostas licitações fraudadas e no fornecimento de medicamentos.
