A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP), da Câmara Municipal de Cuiabá protocolou na manha desta quinta-feira (03), o processo contra o vereador João Emanuel (PSD). O presidente da Comissão, vereador Toninho de Souza (PSD) informou que o parecer foi pela quebra de decoro, ou seja, a cassação do mandato do parlamentar. Agora a Mesa Diretora encaminhará o processo à Secretária de Apoio ao Legislativo, que passará a Comissão de Constituição e Justiça, para avaliar se a Comissão de Ética respeitou todos os tramite legais na elaboração do processo.
A CCJ terá o prazo de 15 dias para emitir o seu parecer e devolver o processo à Mesa, para que seja apreciado em plenário e entre em votação. Segundo Souza, a CEDP valiou que Emanuel usou do mandato de vereador para fazer negociações de fraude no processo licitatório da Casa. Para Toninho, Emanuel manchou a imagem do Legislativo, quando o social democrata se referiu aos colegas parlamentares como "artistas". Souza garantiu que a Comissão se pautou em cima da legalidade durante os 60 dias de investigação.
A CEDP se pautou na denúncia da Ong Moral, baseada em cima do vídeo amplamente divulgado pela imprensa e que circulou nas redes sociais, aonde Emanuel aparece fazendo as negociações para fraudar a licitação no Parlamento municipal, além de grilagem de terra. "Nós fundamentamos o pedido de cassação baseado no artigo 20 da Lei Orgânica e também no artigo 7, no inciso 3,da Lei 201/67, que classifica como incompatível a atitude do vereador no exercício do seu mandato".
O vereador Oséas Machado (PSC) membro da CEDP, se posicionou contra o pedido de cassação, mas assinou pela quebra de decoro. Ele teme que caso a Câmara casse o mandato de João Emanuel e a Justiça ainda não tenha julgado o processo que ele responde através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o processo na Casa seja em vão.
"Acompanhei em todas as esferas legislativas e percebi que as outras câmaras tomam suas decisões após o julgamento da Justiça. São poderes diferentes a Câmara da Justiça e tem que ser respeitado a decisão de cada um, pois não quero dar voto para depois ser quebrado na Justiça. Não estou afirmando que isso vai acontecer, mas a Justiça pode ter um entendimento diferente. Acho que é melhor esperarmos a Justiça julgar primeiro, pois pode acontecer como aconteceu com o caso do ex-vereador Ralf Leite e isso trará prejuízo a imagem da Câmara”.
O presidente da CCJ vereador Faissal Kalil (PSB) disse que assim que for encaminhado à Comissão, os membros se reunirão para fazer a avaliação técnica e se o relatório, que tem uma media de 70 páginas, obedeceu o procedimento legal. Com a licença dos vereadores membros, Domingos Sávio e Clovito Hugueney, ambos SDD, quem assume são os suplentes da CCJ, Leonardo Oliveira (PTB) e Haroldo Kuzai (SDD). “Não podemos esquecer o processo legal de ampla defesa. Temos que ter cautela para não haver ingresso judicial e a defesa de Emanuel encontrar brechas jurídicas. Nosso julgamento na Câmara é político, não ha necessidade aguardar o julgamento da Justiça”.
