Uma onda de invasões de terra ocorridas recentemente em Chapada dos Guimarães continua a repercutir de forma negativa e a afastar interessados em investir no município.
Segundo apurou a reportagem, pelo menos dois grandes grupos industriais, um deles de São Paulo, após tomar conhecimento dos fatos, perderam interesse em levar suas plantas para a cidade, principalmente pela "insegurança jurídica".
O pior é que muitas invasões contariam com o apoio da Prefeitura Municipal, na gestão passada, do então prefeito Flávio Daltro (PSD).
Um exemplo é a invasão do loteamento “Por-do- Sol”, que foi estimulada por uma Lei Complementar (nº 57/2012), aprovada na Câmara de Vereadores a pedido de Daltro.
A lei autorizou a ocupação do loteamento para “assentamento de famílias em situação de risco”.
Mais: Flávio Daltro firmou, como prefeito, um termo de compromisso, para que fosse realizado um estudo de seleção prévia a fim de certificar quais as famílias que realmente necessitariam de moradia. Após a invasão, tal estudo jamais foi realizado.
Segundo apurou a reportagem, os invasores do local são, em sua maioria, pessoas de Cuiabá, Várzea Grande e regiões vizinhas, que não precisam de moradia.
“É uma indústria; eles invadem para tirar proveito e comercializar os lotes de maneira fraudulenta e ilegal. Um lote é vendido para várias pessoas ao mesmo tempo. Os invasores chegam até a oferecer serviços de empreiteira, para a construção de casas no local. E o pior é que muita gente ainda cai no golpe”, afirmou um corretor de Chapada, que pediu para não ser identificado.
Liminar não cumprida
No caso do loteamento “Por-do- Sol”, o verdadeiro proprietário da área, Luis Carlos de Freitas, conseguiu na Justiça uma liminar, para reintegração de posse.
A decisão foi dada pelo juiz Flávio Maldonado de Barros, em junho do ano passado. Ele reconheceu que a área, além de particular, está devidamente registrada e autorizada para fins de loteamento.
No início de julho do ano passado, o magistrado ratificou a liminar e determinou o cumprimento imediato da reintegração de posse - o que não ocorreu por falta de efetivo policial em Chapada.
“Tem muito invasor que anda armado e já ameaçou os proprietários verdadeiros de morte”, disse o corretor.
Em 15 de julho deste, a Justiça encaminhou solicitação à Polícia Militar do município para reforço, no sentido de se cumprir a reintegração de posse.
Até o momento, a situação continua a mesma: o terreno invadido, e seus verdadeiros proprietários, sem direito à posse das terras.
Outro lado
Procurado por meio de telefone celular, o ex-prefeito Flávio Daltro não atendeu as ligações.
Retificação da decisão do juiz Flávio Maldonado de Barros:
Ofício, datado de 15 de julho de 2013, solicitando reforço policial para reintegração da posse:
