Os juízes criminais do Maranhão tem até o dia 17 de dezembro para atualizar o número de presos provisórios mantidos em delegacias e unidades prisionais. A orientação é da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF) do Tribunal de Justiça do Maranhão, para garantir o reposicionamento do estado no ranking nacional de percentual de presos provisórios no sistema Geopresídios do Conselho Nacional de Justiça.
O coordenador geral da UMF, desembargador Froz Sobrinho, ressalta que atualmente, 57% dos presos estão aguardando julgamento, muitas desses em delegacias, que não são unidades adequadas para manutenção de detentos. Para ele, o índice de presos provisórios no Maranhão pode não refletir a realidade, já que foi feito mutirão carcerário possibilitando a baixa de inúmeros processos.
“Esses dados precisam ser lançados no sistema que controla a movimentação carcerária. Por isso, insistimos na necessidade de atualização por parte dos juízes da execução penal”, complementa o coordenador. Segundo a UMF, o número de unidades pendentes de atualização caiu de 410 para 170 nos últimos três meses, mas é preciso concluir a atualização.
O sistema carcerário brasileiro foi alvo recente de críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Em entrevista à colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, o ministro afirmou que há pouco caso da sociedade com o sistema carcerário.
Em 2008, quando era presidente do STF e do CNJ, Gilmar Mendes visitou presídios de todo o país e organizou mutirões carcerários. Ao relatar as situações que encontrou, o ministro citou um caso no Maranhão: “Encontrei um quadro de desmando completo, de abandono, de pessoas amontoadas. O preso está mal, com problema de saúde, ele é colocado fora da grade, mas deitado no chão. No presídio de Pedrinhas, no Maranhão, encontramos um sujeito com o ventre aberto. No Espírito Santo, presos estavam num contêiner. Os de cima faziam necessidades nos que estavam embaixo”.
Cadastro Nacional
O sistema Geopresídios é alimentado pelo Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais. O sistema reúne um panorama das principais unidades prisionais — penitenciárias, cadeias públicas, delegacias, hospitais de custódia entre outros — oferecendo dados mais objetivos sobre a população carcerária de cada estado.
Desde setembro, os juízes da execução criminal são orientados a inspecionar mensalmente os penais sob sua jurisdição, encaminhando, até o quinto dia do mês subsequente, o relatório de inspeção, por meio do sistema eletrônico próprio do Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com ofício enviado à UMF pelo conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, em 2014 os mutirões carcerários serão organizados com base em critérios objetivos, considerando-se tanto o percentual de presos provisórios como a evolução do quantitativo de apenados durante o ano de 2013. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MA.
