Suspeito de intermediar a troca de correspondência entre exilados no Chile e seus contatos no Brasil, o ex-deputado foi preso em casa, no Leblon, no início da tarde do dia 20, por agentes do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa). No mesmo dia, após interrogado, foi transferido para o Destacamento de Operações de Informações do 1º Exército (DOI-I), na Rua Barão de Mesquita, onde não resistiu a “selvagens torturas”, como concluiu o MPF após três anos de investigação. O corpo da vítima nunca foi localizado.
Ao cruzar depoimentos de militares da repressão e ex-presos com documentos do Exército e da comunidade de informações, os procuradores da República responsáveis pelo caso decidiram denunciar o general reformado José Antonio Nogueira Belham, comandante do DOI em 1971, e o coronel reformado Rubens Paim Sampaio, ex-agente do Centro de Informações do Exército (CIE), por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada. Já o coronel Raymundo Ronaldo Campos, oficial de plantão no DOI-I no dia 22 de janeiro, e os sargentos Jurandir e Jacy Ochsendorf e Souza foram acusados de fraude processual e associação criminosa armada.
Somadas as penas, Belham e Paim podem pegar até 37 anos e seis meses de prisão, enquanto Raymundo e os irmãos Ochsendorf teriam até dez anos a cumprir. Além das penas, o MPF pediu também que as aposentadorias e medalhas conquistadas ao longo da carreira sejam cassadas. Mas isso ainda depende de decisão judicial. Os procuradores alegam que os crimes cometidos pelos cinco militares se deram em um contexto de ataque sistemático e generalizado contra a população civil por um sistema semiclandestino de repressão, baseado em invasões de domicílio, sequestro, tortura e desaparecimento de “inimigos do regime”.
— Estamos sustentando a mesma tese da denúncia do caso Riocentro, que foi acolhida pela Justiça Federal — explicou Sérgio Suiama, um dos procuradores responsáveis pela denúncia.
Ontem, durante a apresentação do relatório das investigações e da ação penal, Suiama acusou o Exército de sonegar informações solicitadas pelo Ministério Público. Em resposta a um ofício dos procuradores, que pedira as folhas de alterações (espécie de histórico da carreira) do general Belham, o órgão respondeu apenas que, entre 1977 e 1981, o acusado serviu como oficial de gabinete do Comando do Exército. No entanto, um dos documentos apreendidos na casa do ex-tenente coronel e ex-torturador Paulo Malhães, morto há um mês, comprovou que Belham, no mesmo período, era chefe da Seção de Operações do CIE.
Uma das filhas de Rubens Paiva, a professora universitária Vera Paiva, presente à apresentação, disse que seu pai não pode mais ser visto como desaparecido, uma vez que sua morte já está esclarecida.
O advogado Rodrigo Roca, que representa três denunciados (Belham, Raymundo e Paim), disse que vai aguardar a decisão da Justiça antes de agir. Ele pretende pedir o trancamento da ação.
