O pedido formulado se baseia em 2 fundamentos, o de que a prisão de um deputado estadual, nestas condições, só poderia ocorrer em caso de flagrante delito, e a de que ele não representa risco para as investigações, motivo alegado pelo Ministério Público Federal (MPF) e acatado por Toffoli para decretar a prisão.
Conforme o advogado, para que Riva pudesse ser preso fora de flagrante, em uma investigação, caso da 5ª fase da operação “Ararath”, seria necessária autorização da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o que não ocorreu.
O defensor reforça que Riva, afastado há mais de 1 ano da presidência da AL, não interfere na administração do Legislativo e nem questiona o afastamento, determinado pela Justiça por outra investigação.
