Dessa forma, um ofício foi expedido na última sexta-feira (16) endereçado ao advogado João Batista Beneti, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT que terá acesso a todas as provas tratadas até então como sigilosas. Os advogados investigados na operação e hoje réus no processo são Almar Busnello, 37, João Emanuel Moreira Lima que à época era vereador e presidente da Câmara de Cuiabá, mas no mês passado teve o mandato parlamentar cassado por quebra de decoro. Outro investigado que a OAB tem interesse em acompanhar o desfecho é o bacharel em Direito Marcelo Santana, 37.
“Pelo presente, informo a Vossa Senhoria que este Juízo, deferiu o compartilhamento de provas angariadas nos autos supra mencionado, inclusive dos áudios e relatórios das gravações ambientais e interceptações telefônicas, às expensas do Requerente.Determino que seja mantido sigilo sobre tais informações, às quais somente poderão ter acesso o advogado e aqueles que forem designados, aos quais se impõem a responsabilidade legal (civil e criminal) sobre eventual divulgação de tais informações”, diz trecho o texto do ofício. No processo parte dos acusados responde por crimes de exploração de prestígio, concurso material e corrupção ativa.
O habeas corpus que estaria sendo negociado por R$ 1,5 milhão com a participação do advogado, do estagiário de Direito e do sevidor do TJ beneficiaria o fazendeiro Adalberto Pagliuca Filho, 59, sua esposa, 3 filhos do casal e o genro deles. Todos estavam presos por tráfico interestadual de drogas desde 25 de novembro de 2011 quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Mahyah região de Porto Esperidião. Apontado como o chefe da quadrilha, Adalberto Pagliuca foi acusado pelo Gaeco na Operação Assepsia de ter articulado suborno junto a advogados e ao servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso justamente para tentar “comprar um habeas corpus” que o retirasse da cadeia. O Ministério Público afirma que o HC não chegou a ser comprado e nem vendido.
Mas vale destacar que a família de traficantes conseguiu liberdade por meio de um polêmico habeas corpus concedido pelo então desembargador Manoel Ornellas de Almeida num plantão de domingo em 27 de janeiro de 2013. Depois, o HC foi cassado em fevereiro, mas 4 integrantes da família Pagliuca seguem foragidos. O patriarca, Adalberto Pagliuca Filho já tem contra ele, 3 mandados de prisão em aberto, um relativo ao HC cassado, outro referente à Operação Assepsia e o mais recente foi proferido na semana passada, uma vez que ele nunca apresentou defesa no processo relativo a tentativa de compra de setença.
João Emanuel
O hoje vereador cassado, João Emanuel (PSD) também foi investigado na operação e depois tornou-se réu em abril de 2013 acusado de corrução ativa. Consta na denúncia, que João Emanuel, ainda candidato a vereador na época dos fatos, era quem comandava as ações do estudante de direito Marcelo Santana acusado de tentar cooptar o servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Clodoaldo Souza Pimentel, que era assessor da Vara do Crime Organizado para que redigisse minuta de decisão favorável à soltura dos traficantes da família Pagliuca. De acordo com o MP, a participação dele foi comprovada por meio de interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal.
Num ofício do dia 15 deste mês, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa por parte de João Emanuel, foi dado prazo de 48 horas aos advogados dele, Eduardo Mahon e Lázaro Roberto Moreira Lima, que é seu irmão, para apresentarem nos autos informações de como as testemunhas podem ser localizadas para serem intimadas a comparecer à audiência designada para os dias 27 e 29 de agosto deste ano e também 3 e 5 de setembro de 2014, às 13h30, sob pena de reputar-se como precluso o direito de ouvi-las em juízo.
