A Prefeitura de Cuiabá será alvo de inspeção determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) após o prefeito Mauro Mendes (PSB) estar sendo investigado na Operação Ararath, da Polícia Federal, por suposto crime contra o sistema financeiro. Ele teria feito um empréstimo no valor de R$ 3,4 milhões em 2012 junto a umaempresa de combustíveis cujo proprietário é um dos principais alvos da operação.
No entanto, conforme a denúncia, a empresa foi contratada pela Prefeitura no ano seguinte, com dispensa de licitação e, em caráter emergencial, para garantir o abastecimento dos veículos do poder Executivomunicipal. O fato resultou em cumprimento de mandados de busca e apreensão decretados pela Supremo Tribunal Federal na residência e no gabinete do prefeito. Isso porque, nas eleições de 2012, Mauro Mendes disputou vaga na prefeitura e, apesar de alegar ter feito o empréstimo como pessoa física, o Ministério Público Federal (MPF) suspeita que Mendes tentou ocultar a origem do dinheiro.
Diante da denúncia, o relator das contas anuais da prefeitura municipal, conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, deliberou pela inspeção para “avaliar a veracidade dos fatos noticiados de forma a esclarecer dúvidas, apurar a legalidade, a legitimidade e a economicidade de atos pertinentes à contratação”. A equipe de auditores terá o prazo de 30 dias para emitir o relatório conclusivo sobre a inspeção.
Mauro Mendes declarou, por meio de nota, que também solicitou ao TCE a auditoria sobre o contrato emergencial, que durou 117 dias, firmado entre a prefeitura e a empresa, em agosto do último ano. Além disso, o prefeito destaca que entregou cópia integral doprocesso de contratação e também um relatório detalhado da execução do contrato ao relator.
No documento encaminhado ao TCE, a prefeitura explica que teve que fazer a contração emergencial devido à anulação de licitação convocada anteriormente e que, sem o contrato, a frota de todas as secretarias do município seria paralisada. Desde 27 de novembro de 2013 o abastecimento de veículos do município é feito por uma nova empresa que venceu o pregão presencial.
Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Cuiabá (Foto: Pollyana Araújo/G1)
Entenda o caso
As apreensões foram pedidas pelo Ministério Público Federal em razão de denúncia feita pelo empresário mato-grossense Gércio Marcelino Mendonça Filho, que teria realizado empréstimos entre 2005 e 2013 por meio de suas empresas, que funcionariam como uma instituição financeira"clandestina", já que não teria autorização do Banco Central para operar. Ele atuou como colaborador premiado durante as investigações.
Conforme o MPF, uma nota promissória no valor de R$ 3,8 milhões assinada por Mauro Mendes foi apreendida em poder do empresário Gércio Mendonça com vencimento em janeiro de 2014. A empresa de Gércio, que concedeu o empréstimo, foi contratada sem licitação no valor de R$ 3,7 milhões para o fornecimento de combustíveis para a Prefeitura de Cuiabá, já na gestão de Mendes.
A operação Ararath investiga crimes financeiros e contra a administração pública. Nesta terça-feira, a Polícia Federal executou a quinta etapa da operação com cumprimento de mandados judiciais em órgãos públicos e casas de autoridades públicas. Entre eles, o deputado estadual José Geraldo Riva (PSD), ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e o ex-secretário de Estado Éder Moraes - ambos foram presos e levados para Brasília.
