Uma equipe de auditores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) tem 30 dias para cumprir inspeção in loco na Prefeitura de Cuiabá. A determinação feita pela Secretaria de Controle Externo da 4ª Relatoria do TCE será para averiguar algumas denúncias feitas de que contratos teriam sido firmados sem licitação. A irregularidade estaria relacionada a contratação da empresa Comercial Amazônia de Petróleo que é de propriedade do empresário Júnior Mendonça que figura como colaborador premiado da Polícia Federal na Operação Ararath que teve sua 5º fase deflagrada nesta terça-feira (20).
Nesta quinta-feira (22), o prefeito Mauro Mendes (PSB) entregou pessoalmente cópia integral do processo e um relatório detalhado da execução do contrato emergencial, que durou 117 dias. Ele esteve reunido com o conselheiro Valter Albano, relator das contas anuais do município do exercício 2014. Ao mesmo tempo, Mendes solicitou uma auditoria no contrato.
A inspeção será para apurar os indícios de que o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes teria feito um empréstimo de Mendonça de aproximadamente R$ 3,5 milhões e teria contratado a empresa semlicitação através da Prefeitura de Cuiabá para “quitar” a dívida. O relator das contas anuais da Prefeitura de Cuiabá de 2013, conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, deferiu a solicitação da Secex de inspeção in loco na prefeitura de Cuiabá para avaliar a veracidade dos fatos noticiados de forma esclarecer dúvidas, apurar a legalidade, a legitimidade e a economicidade de atos pertinentes a contratação.
O artigo 150 do Regimento Interno do TCE-MT conceitua o instrumento de inspeção utilizado como meio eficaz de fiscalização para suprir omissões, esclarecer dúvidas, apurar a legalidade de atos e fatos específicos praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdicação, bem como para apurar denúncias ou representações.
