Membros do Conselho Pleno da OAB/MT se reuniram na sede da Escola Superior de Advocacia (ESA/MT) na tarde desta sexta-feira (6) e realizaram ato de desagravo público em face do promotor de justiça Marcos Regenold Fernandes, coordenador da “Operação Aprendiz”, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Conforme já divulgado pelo Olhar Jurídico, em uma entrevista concedida ao MidiaNews, Regenold declarou que “A defesa sempre vai tentar atrapalhar a acusação; ela é paga para isso. E às vezes os bons advogados dos acusados são pagos com dinheiro público roubado da população, que deveria ir para o leite das crianças, para os paraplégicos, para aqueles que precisam de hospital".
O secretário-geral adjunto do Conselho Federal e conselheiro federal pela OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, participou do ato de desagravo representando a OAB Nacional. Na sua avaliação, “a fala deste promotor espantou a advocacia nacional. Os conselheiros federais ficaram indignados. O desejo de investigar, denunciar e agora julgar, é impressionante. O promotor pretende desqualificar o direito de defesa do acusado, o qual tem apenas um advogado contra todo o aparato do Estado. O advogado nacional não aceita esse tipo de conduta porque a advocacia brasileira foi protagonista na volta da democracia”, desabafou.
Stábile acrescentou ainda que “o promotor deveria zelar pela Constituição Federal. Nós, que lutamos tanto pela redemocratização, não podemos tolerar esse tipo de ato que merece todo nosso repúdio. Não é a um promotor que vamos abaixar a cabeça. A advocacia enfrentou armas, tanques, e venceu. A cada ato deste, devemos responder para que não haja retrocesso. Quanto aos honorários, eles são devidos e devem ser respeitados pela liberdade do exercício da advocacia”.
Contra a dignidade
Para o presidente da Seccional, Maurício Aude, ressaltou que a conduta do promotor de justiça atentava contra a dignidade e independência dos advogados. Aude comentou que promotor não ofendeu somente a classe dos advogados, mas renegou o Estado Democrático de Direito, o devido processo legal, a ampla defesa e contraditório.
“Se um dia o promotor de justiça Marcos Regenold não se conformar com qualquer situação ou mesmo com o ato de desagravo e quiser provocar o Estado Juiz, terá que se valer do trabalho de um advogado ou advogada. E, se porventura, seu defensor tiver violadas suas prerrogativas, nosso Tribunal de Defesa das Prerrogativas estará pronto para atuar no sentido de garantir o que for preciso para ter acesso aos autos”, sublinhou.
Parecer do relator
O relator do desagravo, conselheiro estadual Pedro Verão, afirmou que a “sociedade e a advocacia foram surpreendidas com a atitude inexplicável e imprópria do cargo que exerce o promotor de justiça Marcos Regenold Fernandes, com suas declarações e afirmações (...) A reação da OAB/MT foi imediata, quer pela nota de repúdio publicada pela Seccional, quer, principalmente, pela decisão do Conselho Federal que, por decisão do Pleno, aprovou, por unanimidade, o presente desagravo coletivo da advocacia do Estado de Mato Grosso”.
Retratação
O coordenador da “Operação Aprendiz”, promotor Marcos Regenold, divulgou uma nota de esclarecimento após a repercussão negativa de uma declaração feita durante a entrevista.
O promotor esclarece que em momento algum quis desrespeitar a classe dos advogados, a qual sempre nutriu profundo respeito e admiração. “O contexto da entrevista faz menção aos criminosos de colarinho branco, à corrupção, bem como a natural atuação de seus advogados na contraposição da acusação”, diz trecho da nota.
Na nota divulgada na manhã de terça-feira (3) passada, o promotor afirma que “em momento algum houve individualização ou generalização relativa a nobre atividade advocatícia, apenas menção de que criminosos desse naipe possuem condições de contratar grandes bancas para sua defesa, porque tem acesso ao dinheiro dos contribuintes”.
Regenold cita ainda que, mesmo em relação à Operação Aprendiz," este signatário não fez qualquer menção à pessoa do advogado do principal investigado, não obstante esse causídico ter afirmado em diversos meios de comunicação deste Estado, que os membros do GAECO são desonestos e agem de má-fé, algo que, em que pese a ofensividade das palavras utilizadas, entendo como excessos naturais falados em momento de emoção".
