Em relação à Descentralização, o secretário enfatizou que os municípios não podem mais ficar a margem desse processo e destacou que entre as vantagens da adesão, estão o fortalecimento da gestão ambiental municipal, aumento da eficácia do controle ambiental, otimização do uso de recursos públicos, baixo custo com taxas de serviços, maior agilidade na liberação das licenças ambientais nos municípios. Além disso, a Sema terá mais condições de priorizar as atividades de alto impacto e grande porte.
Lacerda lembrou que a Constituição Federal estabelece que é de competência comum da União, estados e municípios proteger o meio ambiente. Além disso, os entes municipais também podem elaborar leis e normas sobre o meio ambiente, conservação da natureza e florestas em geral. José Lacerda também solicitou apoio dos secretários municipais para combater os desmatamentos, queimada e pesca ilegais.
“Muitos estão na informalidade e as prefeituras deixando de arrecadar pela dificuldade de deslocamento do município até a capital, caindo, involuntariamente, nas práticas ilegais das atividades, com risco a penalidades ambientais.”
Durante a sua exposição, José Lacerda solicitou às prefeituras mato-grossenses que façam a adesão maciça à campanha de combate às queimadas, desmatamentos e pesca ilegais no estado. Ele alertou às prefeituras que os crimes ambientais podem afetar diretamente a economia de Mato Grosso, já que podem prejudicar o processo de exportação de grãos e carne bovina.
O secretário também falou também sobre os cerca de 300 assentamentos e das quase 13 mil parcelas de propriedades rurais do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), onde a maioria ainda não aderiu ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, portanto, não recebem os recursos e benefícios voltados para a agricultura familiar.
O engenheiro Leonel Mello, gerente da BV Rio, disse que se deve pensar na gestão ambiental como forma de assegurar competitividade no mercado. Ele falou sobre as Cotas de Reserva Ambiental (CRAs), que são títulos representativos de cobertura vegetal e que podem ser usados para cumprir a obrigação de reserva legal em outra propriedade.
Um dos pré-requisitos para a criação de CRAs é que as propriedades rurais tenham feito seu Cadastro Ambiental Rural (CAR). As cotas podem ser usadas para compensar a ausência de reserva legal, desde que atendidas determinadas condições legais relativas à data da perda da cobertura florestal e à equivalência entre as características ecológicas da área representada pelo CRA e da área a ser compensada. De um modo geral, as CRAs podem ser usadas para compensação entre imóveis rurais no mesmo bioma e estado.
O workshop integra a programação do 31º Encontro de Prefeitos Mato-grossenses, evento realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios, em parceria com o Governo do Estado e Assembleia Legislativa.
(Com Agência de Notícias da AMM e BV Rio)
