A pauta de julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso conta com 40 processos na sessão ordinária nesta segunda-feira a partir das 8:30 horas. Os itens da pauta dizem respeito a representações (internas e externas), tomadas de contas, pedidos de rescisão, recursos, consulta, contas de gestão e de governo de órgãos públicos referentes ao exercício de 2012.
O TCE-MT vai esclarecer o entendimento legal acerca de questões relativas à administração pública por meio de consulta realizada pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá. O órgão interessado tem dúvidas sobre o termo inicial para o encaminhamento dos atos de concessão de pensões por morte, conforme requerido pelo artigo 197 da Resolução do TCE-MT nº 14/2007.
Entre as contas anuais de gestão, estão as dos municípios de Tangara da Serra, Poxoréu, Sinop, São José do Xingu, Itiquira, São Félix do Araguaia, Várzea Grande, Pedra Preta, Canabrava do Norte, Canarana e Rondonópolis. No âmbito da administração estadual, serão avaliadas as contas da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Comunicação e da Secretaria de Fazenda.
Os conselheiros vão examinar a procedência de duas denúncias. A primeira é contra a Prefeitura de Alta Floresta acerca de supostas irregularidades no Programa Saúde da Família, especialmente no pregão presencial nº 001/2013, cujo objeto foi a contratação de empresa de prestação de serviços médicos para as unidades municipais de saúde. A segunda é em desfavor da Prefeitura de Água Boa sobre possíveis irregularidades no pregão presencial nº 80/2013, cujo objeto foi a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de sistemas integrados de gestão pública, incluindo conversão de dados, implantação e treinamento.
As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pelo portal do TCE-MT e pela TV Assembleia, através do canal 16 (TV por assinatura), cana 30 (TV aberta) e canal 330-2 (SKY). Após 30 minutos de cada julgamento, os vídeos já estão disponíveis no Portal.
