O Ministério Público do Estado (MPE) emitiu parecer contrário à aprovação do projeto de lei que altera o Fundo Previdenciário de Mato Grosso (Funprev), na forma atual. O objetivo do projeto é criar um fundo imobiliário para sanar a dívida que a previdência do Estado acumula.
Em ofício encaminhado à Assembleia Legislativa na última sexta-feira (13), o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, afirmou que “seria uma irresponsabilidade aprovar em tempo tão exíguo o destino de todos os servidores públicos”.
"Seria uma irresponsabilidade aprovar em tempo tão exíguo o destino de todos os servidores públicos"
O órgão defende a realização de audiências públicas com representantes de classe e associações, entre outros, para debater a questão.
Prado recomenda, ainda, reuniões com a SAD, e as pastas de Planejamento, Fazenda, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, MPE, Defensoria Pública e Auditoria Geral, entre outros, e a criação de uma comissão especial para estudar o projeto de lei, bem como um levantamento completo para verificar a situação dos imóveis que pertencem ao Poder Executivo.
A expectativa era que o projeto, encaminhado pelo governador governador Silval Barbosa (PMDB), fosse apreciado ainda este ano, antes do recesso parlamentar. Um acordo, porém, adiou a votação para 2014.
Rombo na previdência
O rombo do Funprev está em cerca de R$ 300 milhões e continua aumentando a ponto de a previsão de déficit para 2014 ser de R$ 1 bilhão, de acordo com dados da Secretaria de Administração (SAD).
Na justificativa do projeto de lei, Silval afirma que é preciso “adotar medidas de equacionamento do déficit previdenciário, mediante, entre outras, a constituição de Fundos de Investimento”.
O projeto que altera o modelo de previdência prevê a criação de um fundo imobiliário. O fundo gerenciará imóveis que pertencem ao Governo do Estado, e que serão alugados, arrendados e concedidos para gerar renda para ajudar a sustentar a previdência dos servidores.
Crítica da oposição
O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) cobra, ao lado de outros parlamentares de oposição, mais debate antes da votação do projeto. De acordo com o tucano, os governistas querem aprovar o projeto “a toque de caixa”, sem discussão com a sociedade.
“Essa matéria precisa ser muito bem discutida em todas as instâncias, e a sociedade precisa participar. Sou contra colocar em votação antes de vencer todos os questionamentos, todas as dúvidas. A Assembleia precisa puxar esse debate”, afirmou o parlamentar.
A mesma crítica já havia sido feita pela deputada Luciane Bezerra (PSB), que afirmou que não se pode mexer com o patrimônio do Estado sem uma ampla discussão.
Para Guilherme Maluf, antes de se discutir a criação do fundo é preciso identificar a origem do déficit atual, que causa insegurança.
“Se existe um déficit nós precisamos sentar e encontrar os motivos. Isso gera uma insegurança para todos que dependem do sistema previdenciário. Se estamos discutindo uma solução para o problema, vamos então entender sua causa. Por isso, mais do que nunca, precisamos chamar a sociedade em audiência pública para debater o tema”, defendeu Maluf.
