Eder Moraes foi preso no último dia 20, durante a quinta fase da Operação Ararath, da Polícia Federal. Ele é acusado de participar de um esquema delavagem de dinheiro em Mato Grosso.
Toffoli acatou o argumento dos advogados Paulo Lessa, Fábio Lessa e José Eduardo Alckmin.
Apesar da decisão de Toffoli, Eder não será solto imediatamente, pois há um segundo mandado de prisão, expedido pelo juiz federal Jeferson Schneider, contra ele.
A expectativa da defesa é que, em função da decisão de Toffoli, esse segundo mandado de prisão também seja revogado - possivelmente ainda hoje, ou nesta sexta-feira (30).
Sem contato com investigados
O ministro do STF, ao determinar a soltura de Eder, o proibiu de manter contato, pessoal ou telefônico, com outros suspeito investigados pela Polícia Federal (veja relação abaixo).
Toffoli também proibiu Eder a se dirigir a qualquer local em que se encontrem os demais investigados, e se ausentar da Comarca em que reside (Cuiabá).
O ex-secretário de Fazenda também deverá ficar recolhido à sua residência das 22 horas às 6 horas do diaseguinte e, integralmente, nos dias de folga.
Na decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal ressalta que as medidas têm por objetivo impedir que Eder Moraes possa, em contato com os demais investigados, prejudicar a investigação criminal – ou praticar novas infrações penais.
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| O ex-secretário de Estado Eder Moraes, ao deixar a PF rumo ao presídio da Papuda |
Passaporte e reavaliação
Toffoli ainda proibiu Eder de se ausentar do país e que, em 24 horas após sua soltura, entregue o seu passaporte ao Supremo Tribunal Federal.
O ministro ainda destacou que a necessidade, ou não, de prisão preventiva contra Eder Moraes será reavaliada em três meses.
Sem contato
Na decisão, o ministro Dias Toffoli proíbe Eder Moraes de manter contato com as seguintes pessoas: o governador Silval Barbosa; o senador Blairo Maggi; os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado Humberto Bosaipo e Sérgio Ricardo; o ex-conselheiro do TCE Alencar Soares; o desembargador Evandro Stabile; o procurador-geral de Justiça Paulo Prado; o promotor de Justiça do Gaeco Marcos Regenold; Júnior Mendonça, Cláudio Mendonça, Fernando Garutti, Laura Tereza da Costa Dias (esposa de Eder), Vivaldo Lopes, Geni Martelli, Kleber Tocantins, Alex Tocantins, Luís Carlos Cuzziol, Leandro Valoes Soares (filho de Alencar Soares), Vanessa Navarro Alvarenga, Roberto Alvarenga, Gloria Aparecida Navarro Alvarenga, Marcos Tolentino da Silva e Alex Montanari Ortolan, todos investigados pela 5ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso.
