As prefeituras contempladas pela segunda etapa do Termo de Compromisso da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2) de 2013/2014 devem ficar atentas para evitar problemas na licitação e condução das obras. O alerta está sendo feito pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), vinculada ao Ministério da Saúde, em uma oficina de orientação que alerta para os vícios e defeitos detectados na construção de obras de sistema de abastecimento de água e esgotamento. O público alvo são os prefeitos, secretários, engenheiros e técnicos municipais que lidam com processo licitatório e de compras. A capacitação começou ontem (29) e segue durante todo o dia nesta sexta-feira (30), no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM.
Em 2014 foram selecionados oito empreendimentos de sistemas de abastecimento de água, cinco de sistemas de esgotamento sanitário e 63 projetos, totalizando um investimento de R$ 57,3 milhões do Governo Federal. Treze municípios de Mato Grosso foram beneficiados pelas obras: Nova Nazaré, Novo Santo Antônio, Santo Afonso, Nova Monte Verde, Alto Boa Vista; Serra Nova Dourada, Cotriguaçu, Querência, Sapezal, Terra Nova do Norte, Novo Horizonte do Norte, Vila Rica e Nova Bandeirantes. A Central de Projetos da Associação elaborou dois dos projetos beneficiados com o Programa.
O presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle, foi representado pelo vice-presidente e prefeito de Terra Nova do Norte, Milton Toniazzo, na abertura da oficina. Ele parabenizou os municípios contemplados e ressaltou a responsabilidade dos gestores na condução e execução da obra. “Esta é uma obra que ficará embaixo da terra, sem visibilidade, por isso exigi da minha equipe administrativa controle interno rigoroso e prestação de contas para evitar que o trabalho fique inacabado”, explicou Milton, que teve 100% de aprovação no projeto para implantação de rede de esgoto em sua cidade.
A capacitação foi elaborada pensando nos erros detectados durante a primeira etapa do programa. O superintendente da Funasa em Mato Grosso, Francisco Holanildo, reforçou que os erros não podem se repetir para que a população não seja prejudicada. Ele também elogiou a participação da Controladoria Geral da União orientando e apoiando as prefeituras.
O chefe da Controladoria Regional da União no Estado do Mato Grosso, Sérgio Akutagawa, revelou que está sendo articulada uma parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-MT) para acompanhamento técnico profissional da execução dos projetos. Ele explicou que os erros são recorrentes e que resultam em punição para os prefeitos.
A programação do evento inclui palestras sobre a política de saneamento básico do Brasil, aspectos técnicos sobre a desoneração da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta - CPRB nas planilhas orçamentárias, fiscalização de obras públicas e prestação de contas.
