As procuradoras da República em Mato Grosso não têm atribuição para investigar membros do Ministério Público Estadual e não o fizeram. No curso das diligências feitas na semana passada, houve a apreensão de documentos. As procuradoras remeteram os relatórios do que foi apreendido para a PGR, em cumprimento a estrita determinação de Rodrigo Janot. O objetivo da força-tarefa é, segundo o Ministério Público Federal, é possibilitar que seus membros “possam cumprir seu dever institucional, a saber: o combate à corrupção, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais”.
De acordo com Janot, a ideia é auxiliar e reforçar o trabalho realizado pelas procuradoras da República no Estado, designadas para o caso. Ele destaca que Supremo Tribunal Federal (STF), ao deferir a execução das medidas de busca e apreensão e prisão realizadas no dia 20 de maio, atribuiu ao PGR a responsabilidade pela coordenação, execução e sigilo das investigações. À ocasião foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Assembleia Legislativa, no Tribunal de Contas do Estado, na Prefeitura de Cuiabá e na casa do prefeito Mauro Mendes (PSB), no Ministério Público e no apartamento do governador Silval Barbosa (PMDB) que acabou preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo, mas pagou fiança de R$ 100 mil e deixou a sede da PF depois de 4 horas.
O STF foi acionado para pemitir as buscas porque entre os investigados está o senador Blairo Maggi (PR) que tem foro privilegiado motivo pelo qual, somente o Supremo pode autorizar atos em desfavor do republicano. Contudo, o pedido da Procuradoria-Geral para buscas e apreensão no gabinete dele no Senado, bem como em sua residência e sede do Grupo Amaggi em Cuiabá, não foram autorizadas pelo ministro José Antonio Dias Toffoli.
A investigação é realizada pela Polícia Federal e por 2 unidades do Ministério Público Federal. Uma delas é a Procuradoria Geral da República, sediada em Brasília, que atua perante o STF nos inquéritos relacionados aos investigados que possuem foro por prerrogativa de função (foro privilegiado). A outra é Procuradoria da República em Mato Grosso, que atua perante a Justiça Federal nos inquéritos envolvendo pessoas que não são detentoras de cargos públicos que garantam o foro diferenciado.
O trabalho conjunto das instituições apura 8 crimes: lavagem de dinheiro, organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, agir como se instituição financeira fosse, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e falsificação de documento público.
