A defesa do governador do estado de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), anunciou nesta segunda-feira (2) que protocolou pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) pela anulação integral da operação "Ararath", da Polícia Federal (PF), que investiga a prática de pelo menos oito crimes – entre eles, crimes financeiros e lavagem de dinheiro – envolvendo servidores e autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Mato Grosso.
Investigado, o governador foi alvo de um mandado de busca e apreensão cumprido no último dia 20 em seu apartamento na capital Cuiabá. Ele acabou sendo preso no dia porque, durante a operação, agentes da PF encontraram em na casa dele uma arma de fogo com registro vencido. Barbosa foi liberado no mesmo dia após pagamento de fiança no valor de R$ 100 mil.
Os advogados do governador, Ulisses Rabaneda e Válber Melo, confirmaram o pedido de anulação da operação feito ao STF. O protocolo do pedido teria sido feito há dias, segundo Rabaneda, mas só agora está sendo divulgado.
Contudo, devido à manutenção de sigilo sobre as investigações por parte do próprio Supremo, os advogados se limitaram a confirmar a existência do pedido, sem poder dar detalhes a respeito da argumentação utilizada, apenas explicando que se baseia na tese de usurpação de competência.
Ainda não há decisão a respeito do pedido feito pelos advogados.
O governador Silval Barbosa também ainda não se pronunciou diretamente à imprensa a respeito da operação Ararath; ele somente emitiu nota no dia de sua prisão afirmando que estava “tranquilo” e convicto de que todos os fatos seriam esclarecidos.
Ararath no STF
A usurpação de competência é alegada quando a defesa de uma parte no processo judicialentende que o juiz do caso não é competente para julgá-lo. Isso pode acontecer quando, por exemplo, uma das partes possui prerrogativa de foro – de modo que deva ser julgada em uma instância superior.
No caso da operação Ararath, isso teria acontecido com a citação do senador Blairo Maggi (PR) nas investigações. Por ser senador, ele só deveria ser investigado pelo STF, mas a Justiça Federalem Mato Grosso chegou a homologar delação premiada do empresário Júnior Mendonça (principal delator do esquema) que cita o parlamentar em depoimentos colhidos por procuradores do Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso.
Devido à citação do parlamentar, a tese de usurpação de competência apontaria que este procedimento deveria ter sido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologado pelo STF.
